Energia Moedas diz que EDP não propôs leis e que estas iriam "para o lixo"

Moedas diz que EDP não propôs leis e que estas iriam "para o lixo"

O secretário de Estado Adjunto de Passos Coelho, Carlos Moedas, defende que o Executivo que serviu "não foi bom para a EDP" e rejeita a possibilidade de a elétrica ter avançado a redação de alguns decretos-lei.
Moedas diz que EDP não propôs leis e que estas iriam "para o lixo"
Ana Batalha Oliveira 15 de fevereiro de 2019 às 13:08

Carlos Moedas, ex-secretário de Estado Adjunto de Pedro Passos Coelho, confirma que a administração da EDP – na pessoa de Eduardo Catroga – dirigiu várias missivas ao então primeiro-ministro, Passos Coelho, na altura de definir os cortes a aplicar às elétricas. Contudo, garante que as opiniões dos altos cargos da EDP não foram entregues na forma de decreto-lei e que "não mudavam nada".

"Não, não me entregaram nenhum decreto-lei e se tivessem entregado tinha ido diretamente para o balde do lixo", assegurou Carlos Moedas perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, esta sexta-feira, 15 de fevereiro.

Moedas confirma que Eduardo Catroga, ex-presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, "escrevia ao primeiro-ministro diretamente sobre esse assunto (das rendas excessivas)" pois "gosta de deixar as coisas por escrito", mas, garante, "isso não mudava nada". O ex-secretário de Estado Adjunto crê que a EDP "não teria coragem", sequer, de enviar propostas com detalhe de decreto-lei.

Esta questão surge depois de a Lusa ter revelado que Catroga escreveu ao antigo primeiro-ministro Passos Coelho, com o governo em gestão, para publicar um despacho relativo aos Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), juntando um parecer jurídico que legitimaria a decisão. Na audição perante a mesma comissão, Catroga admitiu que, para além do envio de duas cartas em defesa dos interesses da EDP, uma ao Governo de Passos Coelho e outra, mais recente, ao Executivo de António Costa, fez diversos contactos de índole mais pessoal no mesmo sentido.

Segundo Moedas, a negociação à data com a EDP terá sido feita mais ao nível da secretaria de Estado e ministros competentes, os quais Carlos Moedas elogia. "O ministro da Economia foi um homem extraordinária nesta luta contra os lóbis. E conseguiu de certa forma lá chegar", diz. Da sua parte, assume ter falado e ouvido "muitas vezes" a EDP e outros produtores, tendo em conta a dinâmica de negociação que a privatização exigia, ao invés de ações unilaterais. "Vinham fazer queixas, falar, dizer o que achavam bem e mal", conta, "uns zangados, muito zangados, outros medianamente zangados".

"Nós não fomos um bom governo para a EDP", garante Moedas. E sublinha que, tendo em conta que as medidas relativas às rendas excessivas aos produtores da eletricidade faziam parte de um pacote prioritário, o qual, caso não fosse cumprido, punha em causa os empréstimos da troika, tinham de ser "cumpridas à letra", recusando a margem para as adaptar aos interesses da EDP. Afirma ainda que, nas reuniões, o Governo era "duríssimo" com a elétrica.

Moedas comentou ainda que, em reuniões com a troika que antecederam a tomada de posse de Passos Coelho – ainda em tempo de negociação do memorando – ficou com a sensação de que os representantes da EDP "só estiveram ali porque tinham de estar", e que as cartas que terão sido enviadas por Catroga ao então ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, também não se refletiram no conteúdo do memorando.

Confrontado com as acusações de que o estudo encomendado a uma consultora de Cambridge, e que se debruçava sobre as rendas excessivas, ter sido partilhado em primeira mão com a EDP, Moedas apenas comenta que não acha "normal" mas que tem a consciência "muito tranquila": "não sei como esse estudo chegou à EDP, a verdade é que chegou, mas não da parte do gabinete do primeiro-ministro", assegurou.




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