Aviação Montijo: ANA pede mais tempo para analisar medidas de mitigação ambiental

Montijo: ANA pede mais tempo para analisar medidas de mitigação ambiental

A ANA - Aeroportos de Portugal pediu à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) uma prorrogação do prazo para analisar as medidas de mitigação propostas pela entidade na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do futuro aeroporto do Montijo.
Montijo: ANA pede mais tempo para analisar medidas de mitigação ambiental
Cátia Barbosa/Negócios
Lusa 11 de novembro de 2019 às 18:16
Numa declaração enviada à agência Lusa, a gestora dos aeroportos nacionais recordou que recebeu a "minuta de Declaração de Impacte Ambiental, que propõe a aplicação de 159 medidas de mitigação e de compensação".

Face a este cenário, "para exercício do contraditório e maior aprofundamento sobre as implicações e exequibilidade destas medidas, a ANA solicitou à Agência Portuguesa do Ambiente, nos termos da lei, uma prorrogação de prazo, que aguarda resposta".

No dia 30 de outubro, a APA emitiu a proposta de DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto e decorrendo um "período de 10 dias úteis para audiência de interessado".

"A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros", referiu a APA em comunicado.

Entre as principais preocupações ambientais na DIA estão a avifauna, ruído e mobilidade.

No dia seguinte, a ANA disse, em comunicado, que via "com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas, que avaliará detalhadamente dentro do prazo legal definido".

A empresa informou ainda que, "em conformidade com o procedimento aplicável", irá analisar "a exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental dessas medidas, bem como as suas implicações, tendo por base os pressupostos acordados anteriormente para o projeto".

O projeto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.

Em 08 de janeiro, a ANA -- Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.



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