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Mudanças no Montepio só depois de recomendações dos reguladores

Dois dias após a reunião, o Montepio anunciou as conclusões da assembleia-geral. A transformação em sociedade anónima foi aceite, com dois votos contra, mas ainda não há aprovação final. Houve suspensão do encontro e nova reunião é em Dezembro.

Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 24 de Novembro de 2016 às 17:50
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O Montepio está em mudança. A caixa económica vai tornar-se em sociedade anónima, como obriga o regime jurídico, mas ainda não há uma decisão final que aprove essa transformação.

 

A assembleia-geral da caixa económica, liderada por José Félix Morgado (na foto), realizou-se na passada terça-feira, 22 de Novembro. Durante dois dias, nada foi dito pela instituição sobre o encontro, apesar das questões do Negócios. A 24, foi revelada a conclusão: ainda nada está decidido formalmente porque a reunião, que tinha um ponto único, foi suspensa. 

 

"Aprovado, por maioria, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 190/2015 de 10 de Setembro, a aceitação da transformação imposta nos termos legais, da Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, em sociedade anónima, bem como o respectivo projecto de estatutos", indica o comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

 

A aprovação não foi unânime: "O projecto de estatutos foi aprovado na globalidade, com dois votos contra e uma abstenção, sem prejuízo de serem reconsideradas algumas matérias em função de recomendações ou decisões que resultarem de comunicação dos supervisores".

 

Neste momento, ainda se aguarda a comunicação dos supervisores, que não são identificados. A caixa económica está sujeita à supervisão do Banco de Portugal e tem também obrigações de reporte à CMVM. "Tornando-se necessário para a conclusão dos trabalhos desta assembleia tomar conhecimento das referidas recomendações ou decisões, suspenderam-se os trabalhos que serão retomados na próxima sessão a realizar a 13 de Dezembro de 2016 às 15:00, no mesmo local", assinala o comunicado.

 

Assim, a decisão formal só pode ser tomada oficialmente nessa data com o fim dos trabalhos da assembleia. A transformação do Montepio em sociedade anónima não é pacífica porque, na prática, o capital da caixa económica passa a estar representado por acções. O regime jurídico das caixas económicas prevê que o capital pode, assim, ser disperso por investidores mas sem que a sua actual detentora, a Montepio Geral Associação Mutualista (sob o comando de António Tomás Correia), perca a maioria.

 

A alteração de estatutos está a ocorrer num momento de tensão na caixa económica, depois de o Montepio ter pedido autorização ao Governo para poder avançar com mais rescisões que permitem, aos seus trabalhadores, terem acesso aos subsídios de desemprego, como noticiou o Público. O Montepio já veio dizer que não haverá despedimentos.

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