Banca & Finanças "Não, não". Perda de isenção fiscal não foi ajuda do Estado, diz presidente do Montepio

"Não, não". Perda de isenção fiscal não foi ajuda do Estado, diz presidente do Montepio

"Que dinheiro é que o Estado nos deu?". A pergunta é feita por Tomás Correia para rejeitar que a perda de isenção em IRC, que tirou a associação de capitais próprios negativos, seja uma ajuda estatal.
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"Não, não". António Tomás Correia é peremptório ao defender que não está em causa nenhuma ajuda do Estado no que diz respeito aos activos por impostos diferidos, acima de 800 milhões de euros, que permitiram à associação mutualista abandonar o capital próprio negativo e apresentar uma situação patrimonial positiva em 2017. 

"Que dinheiro é que o Estado nos deu?", é uma questão deixada pelo líder da associação mutualista, no cargo desde 2008, numa das respostas dadas na Conversa Capital, ao Negócios e Antena 1. 

"Nós deixámos de ter isenção e quando deixamos de ter isenção há um exercício contabilístico que decorre das normas internacionais de apurar as diferenças entre o balanço fiscal e o balanço contabilístico", justificou o responsável, rejeitando que esteja em causa qualquer ajuda estatal. 

A operação rendeu capital próprio positivo, que o presidente da associação defende que não tem quaisquer riscos. 

Em relação a custos, admite que, ao perder a isenção em sede de IRC, poderá ter um custo anual de cerca de 10 milhões de euros. "Números redondos". 

A associação, enquanto instituição particular de solidariedade social, deixou de estar isenta de IRC por ter deixado de reunir uma das três condições essenciais para isso: uma alteração às regras das remunerações dos administradores fez com que uma parte das remunerações pudesse estar dependente dos resultados da associação, o que não pode acontecer para permanecer isento, conforme confirmou a Autoridade Tributária. 





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