Empresas Nelson de Souza diz que afinal os 83 milhões do metro de Lisboa não serão perdidos

Nelson de Souza diz que afinal os 83 milhões do metro de Lisboa não serão perdidos

Em contradição com o ministro do Ambiente, o governante com a tutela do Planeamento assegurou que a verba prevista para a linha circular do metro de Lisboa, um projeto entretanto suspenso, não vai ficar por utilizar. Matos Fernandes tinha dito que suspensão ditada pelo Parlamento levaria à "perda de 83 milhões de euros de fundos comunitários que foram alocados a este projeto".
Nelson de Souza diz que afinal os 83 milhões do metro de Lisboa não serão perdidos
António Cotrim/Lusa
Lusa 10 de fevereiro de 2020 às 18:34
O ministro do Planeamento garantiu hoje, em Lisboa, que a verba de fundos europeus que estava destinada à linha circular do metro de Lisboa, recentemente suspensa, não ficará por utilizar, mesmo que não seja através do programa POSEUR.

"No nosso entender, a decisão ainda vai ser contestada, mas em caso de não possibilidade de utilização no POSEUR [Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos] hão de haver soluções para a alocação da verba em qualquer outro projeto ou programa do Portugal 2020", avançou Nelson de Souza aos jornalistas, durante a cerimónia de apresentação da Bolsa de Recuperação.

Assim, "esses dinheiros não ficarão por utilizar até 2023", garantiu o ministro, acrescentando que os quatro anos que faltam para a execução do orçamento dos programas operacionais permitirão que situações deste tipo não prejudiquem o objetivo do Governo de utilizar as verbas a 100%.

Esta garantia contradiz as afirmações do ministro do Ambient, Matos Fernandes, que depois de ter visto o Parlamento suspender o projeto relativo à obra circular do metro afirmou que tal decisão implicaria a "perda de 83 milhões de euros de fundos comunitários que foram alocados a este projeto".

Conforme estipulado pela Comissão Europeia, o Portugal 2020 está sujeito à regra n+3, o que significa que, apesar de o prazo de vigência dos programas ser apenas até ao final de 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois.

Esta regra, conhecida como "guilhotina financeira", estabelece ainda níveis que, a não serem cumpridos no final de cada ano, representam a perda de fundos.

Em 4 de fevereiro, foi suspenso o projeto de construção da linha circular do Metro de Lisboa, segundo uma proposta de alteração do PAN aprovada no parlamento durante a votação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

A iniciativa do PAN obteve os votos favoráveis do PSD, BE, PCP e Chega, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS.

Na mesma altura, a proposta do PCP que defende que seja dada prioridade à estação da rede metropolitana até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa, foi aprovada com votos a favor do PSD, BE, PCP, CDS, PAN e Chega, a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto contra do PS.

Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, "no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020".

Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.



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