Telecomunicações Nos alvo de advertência da Anacom por falta de informação

Nos alvo de advertência da Anacom por falta de informação

O regulador de telecomunicações aplicou à Nos uma pena de admoestação por não ter disponibilizado a informação necessária para o cálculo da contribuição para o fundo do serviço universal, prestado pela dona do Meo.
Nos alvo de advertência da Anacom por falta de informação
Pedro Elias/Negócios
Sara Ribeiro 08 de fevereiro de 2016 às 17:42

A Anacom decidiu avançar com uma pena de admoestação contra a operadora liderada por Miguel Almeida, de acordo com um comunicado publicado esta segunda-feira, 8 de Fevereiro, no site do regulador.

A falta de informação relacionada com o pagamento para o fundo de compensação do serviço universal, prestado pela PT, esteve na base da decisão da entidade liderada por Fátima Barros.

O regulador "constatou a prática de dois ilícitos de mera ordenação social, por violação da obrigação de prestar à Anacom, dentro do respectivo prazo (até 30 de Junho de 2014), informação relativa ao volume de negócios obtido no ano de 2013", elegível para o fundo de compensação do serviço universal, "assinada por pessoa com poderes para a vincular, como tal reconhecida na qualidade". Nesse seguimento, "foi aplicada à empresa Nos Comunicações em 30 de Novembro de 2015, uma pena de admoestação", acrescenta.

Esta pena, que consiste numa advertência em substituição de multa, foi também aplicada à Nos Açores e à Nos Madeira, pelos mesmos motivos.

Como nenhuma das entidades impugnou a decisão da Anacom, tornou-se definitiva, sublinha o regulador.

O braço-de-ferro entre os operadores sobre o pagamento à Meo do fundo de compensação do serviço universal é antigo, tendo até gerado processos em tribunal e uma multa de Bruxelas ao Estado português.

Em causa está o facto de o serviço ter sido adjudicado à PT sem concurso público, o que na opinião da Vodafone e da Nos configura uma violação às leis comunitárias.

Estas queixas levaram a Comissão Europeia a abrir um processo contra o Estado português, que culminou com uma multa de três milhões de euros.

A Vodafone e a Nos já contestaram o pagamento à PT do fundo de compensação do serviço universal relativo ao período 2007-2009 no valor de 66,8 milhões de euros. E em breve este valor deverá aumentar, tendo em conta que a Anacom já fixou os novos montantes que a Meo tem a receber relativos aos anos de 2010 e 2011.

De acordo com as contas do regulador, baseadas no volume de negócios das empresas face ao valor global do sector, a Meo terá a receber um total de 47 milhões de euros referentes a esse período. Um montante criticado pelas operadoras e que será alvo de nova contestação, como a Vodafone a Nos já tinham avançado ao Negócios.


Do total da contribuição a pagar à Meo, à Nos cabe uma fatia de 13 milhões de euros, à Vodafone 9,6 milhões e à Cabovisão e Oni – agora detidas pela Apax França – 1,8 milhões. A restante fatia caberia à Meo, mas o valor é descontado da contribuição a receber pela operadora.

De acordo com o documento da Anacom, o valor da compensação da Nos relativo a 2014 é de 1,1 milhões de euros. Este montante é relativo ao último semestre de 2014, tendo em conta que o serviço universal de telefone fixo passou a ser assegurado pela Nos desde o dia 1 de Junho desse mesmo ano.

Os títulos da Nos encerraram a sessão desta segunda-feira a afundar 5,52% para 5,93 euros, numa sessão muito negativa para a praça portuguesa, que fechou a cair 2,8%.




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