Energia Novas regras para o gás de botija só entram em vigor em Março

Novas regras para o gás de botija só entram em vigor em Março

O diploma que vai permitir aos consumidores trocarem uma botija de qualquer marca em qualquer ponto de venda e serem reembolsados pelo gás no fundo de garrafa entra em vigor ainda este mês. Mas os diferentes actores do mercado vão ter até 1 de Março para se adaptarem.
Novas regras para o gás de botija só entram em vigor em Março
Migeul Baltazar/Negócios
André Cabrita-Mendes 05 de janeiro de 2016 às 17:38

Os portugueses só vão começar a sentir as mudanças no mercado de gás engarrafado a partir de Março. A legislação foi aprovada em Agosto e, depois de efectuado todo o seu trajecto legal, o respectivo decreto-lei entra em vigor no próximo dia 18 de Janeiro. Mas os portugueses não vão sentir qualquer mudança para já, somente a 1 de Março, avançou o Ministério da Economia ao Negócios esta terça-feira, 5 de Janeiro.

A primeira alteração neste mercado vai obrigar os comercializadores a trocarem as botijas vazias de gás petróleo liquefeito (GPL), independentemente da marca, em qualquer ponto de venda. Esta regulamentação está a ser preparada pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) e entra em vigor a 1 de Março.


A segunda alteração prevê a possibilidade de devolução do gás que fica no fundo de garrafa. A ideia é que as botijas vazias sejam pesadas para que os clientes sejam reembolsados por este gás remanescente. Estas regras, por seu turno, estão a ser preparadas pela secretaria de Estado da Energia e entram igualmente em vigor a 1 de Março.


Sobre a pesagem das garrafas vazias, o Ministério da Economia diz que "estão a ser realizados estudos que permitam tornar exequível esta modalidade de comercialização, pois 
trata-se de um processo com elevada complexidade técnica, bem como a intervenção dos diversos intervenientes, procurando-se uma solução consensual e segura", disse a tutela numa nota enviada ao Negócios.

Entre aplausos e críticas

As novas regras para o sector do gás engarrafado foram recebidas de diferentes formas pelos diferentes actores do mercado. Aplausos por parte da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) por chegar ao "fim uma década desperdiçada" neste sector. Nas contas da associação, 300 gramas de gás em média ficam no fundo de cada botija o que por ano dá um desperdício de 72 euros.

As alterações mereceram críticas por parte da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec), cujo presidente apontou as dificuldades de implementar no terreno as regras. "Eu próprio já estive a entregar gás de garrafa no quinto andar, agora digam-me se eu consigo ir com a garrafa e com a balança?", questionou João Santos.

Também a Galp veio a público alertar, primeiro, para a "complexidade técnicas e os riscos de segurança" da pesagem das garrafas.O presidente da petrolífera, Carlos Gomes da Silva, também alertou em Outubro para os custos que as novas regras podem vir a gerar para as empresas.




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