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Números de telefone de valor acrescentado passam a ser barrados por defeito (act.)

O acesso aos números de telefone de Audiotexto, anteriormente designados de valor acrescentado, serão, a partir de amanhã, barrados por defeito, excepto os números de serviços de televoto, disse o ICP em comunicado.

Bárbara Leite 24 de Agosto de 2001 às 19:41
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(actualiza com declarações da Portugal Telecom a partir do quinto parágrafo)

O acesso aos números de telefone de Audiotexto, anteriormente designados de valor acrescentado, serão, a partir de amanhã, barrados por defeito, excepto os números de serviços de televoto, disse o Instituto de Comunicações de Portugal (ICP) em comunicado.

A partir de amanhã, os utilizadores que desejarem ter acesso aos serviços de valor acrescentado terão de o solicitar, de acordo com as novas regras aprovadas em Assembleia da República (AR).

A excepção serão os números de serviços de televoto, acrescenta o comunicado.

Os operadores de serviço fixo de telefone terão um prazo de 90 dias a contar do dia de amanhã para procederem ao barramento destes números aos clientes que não os solicitem entretanto, de acordo com o ICP.

O barramento por defeito aplica-se aos números iniciados por 601- serviços de valor acrescentado em geral, 608- serviços de televendas; o 646- serviços de concursos e passatempos; e o 648- serviços eróticos.

Fonte oficial da Portugal Telecom (PT) disse ao Negocios.pt que este «é claramente um passo positivo na medida em que vem beneficiar os nossos clientes», mas a operadora nacional ficaria mais satisfeita com «o barramento total dos serviços de valor acrescentado», sublinhou.

«Essa sempre foi a nossa luta porque os nossos clientes são alvo constante de fraudes» com os serviços telefónicos de valor acrescentado, adiantou a mesma fonte.

Esta proposta de lei foi apresentada pelo Partido Popular (PP) e o Partido Socialista (PS) viabilizou-a ao abster-se aquando da votação em AR. A proposta não incluía o barramento por defeito aos serviços de televoto.

ICP amplia poderes sobre serviços de valor acrescentado

A nova lei aprovada em AR, vem ampliar os poderes do ICP, nomeadamente no que diz respeito «à suspensão do uso dos indicativos e à revogação dos registos dos prestadores de Audiotexto», segundo o comunicado.

Ao órgão regulador é agora possível suspender o serviço de um prestador de serviço de valor acrescentado até dois anos, sempre que for detectada desconformidade com as características do serviço e o indicativo utilizado, bem como sempre que não exista uma mensagem inicial obrigatória de 10 segundos sobre o preço e as características do serviço e se é ou não dirigido a adultos.

O montante das coimas aplicável sobe, com a nova legislação, passando a variar entre os 2,5 e 25 mil euros (500 e cinco mil contos) e entre os 15 e 50 mil euros (três mil e 10 mil contos), consoante as contra-ordenações tenham sido praticadas por pessoas singulares ou colectivas, respectivamente.

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