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O que Maria Luís Albuquerque já disse sobre produtos que maquilham as contas

A ministra das Finanças tem remetido a contratação de derivados financeiros especulativos por empresas pública para o período de José Sócrates. Mas ainda não fez comentários sobre o facto de o seu secretário de Estado ter proposto ao Governo de Sócrates, enquanto estava no Citi, um produto semelhante ao Executivo socialista.

Maria Luís Albuquerque deixa a secretaria de Estado do Tesouro e fica a comandar as Finanças
Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 02 de Agosto de 2013 às 17:11
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Maria Luís Albuquerque já criticou os instrumentos financeiros utilizados para melhorar as contas de empresas no curto prazo à custa de riscos incertos no futuro. Essa foi uma das mensagens que frisou na comissão de inquérito que está a avaliar a celebração de contratos de cobertura de risco de natureza especulativa por parte de empresas públicas.

 

Contudo, o nome que a actual ministra das Finanças escolheu para a substituir na secretaria de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, está sob fogo por ter, alegadamente em 2005, proposto a compra, pelo Estado português, de um produto financeiro que teria esse fim: melhorar as contas públicas no curto prazo com custos maiores no futuro, conforme escreveu a “Visão” na edição desta quinta-feira. 

 

Na comissão de inquérito, Maria Luís Albuquerque não falou sobre instrumentos financeiros subscritos pelo Estado mas foi bastante crítica dos produtos que serviam para “maquilhar” as contas das empresas.

 

“O problema criado nas empresas públicas não é assim resultado da contratação de swaps em si própria, mas da forma como esses instrumentos foram utilizados, em muitos casos, para constituir fontes de financiamento ou para artificialmente reduzir custos e melhorar resultados no curto prazo, à custa da assunção de riscos futuros muito significativos”, disse Maria Luís Albuquerque na audição a 25 de Junho. Apesar de não serem produtos de empresas, a leitura feita pela revista “Visão”, que teve acesso ao documento com os contratos sugeridos pelo Citigroup ao IGCP, aponta precisamente neste sentido: preço inflacionado no curto prazo com sobrecustos no futuro.

A ministra das Finanças tem remetido para o Governo de José Sócrates a responsabilidade pela contratação deste tipo de contratos. O mesmo fez o seu antecessor, Vítor Gaspar.

 

“É um padrão de comportamento em que são assumidos compromissos que permitem a diminuição de custos no imediato e, no caso de empresas públicas, melhorar de forma imediata as contas das empresas, por contrapartida com a assunção de riscos financeiros muito substanciais [no futuro]”, disse o anterior titular da pasta das Finanças na comissão de inquérito parlamentar aos contratos de “swap” de taxa de juro, repetindo uma ideia que tinha já transmitido ao Parlamento quando falou na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a 30 de Abril. “O facto de serem pagos amanhã, mais tarde, serviu de argumento suficiente para a desvalorização dos custos, que oneram os contribuintes e penalizam as gerações futuras”, acrescentou Gaspar.

 

A alegada proposta de negócio

 

Terão havido reuniões do Citigroup com o gabinete do primeiro-ministro de então, José Sócrates, o Ministério das Finanças e o IGCP, organismo que gere a dívida pública. A proposta feita especificamente ao gabinete de Sócrates teria sido protagonizada, segundo a “Visão”, por Pais Jorge, enquanto director do Citibank Coverage Portugal, e por Paul Gray, actual responsável pela StormHarbour (entidade que assessorou o IGCP no caso dos “swaps” de empresas públicas) e na altura presidente do Citi para Portugal.

 

“[Era] uma solução para melhorar o 'ratio' dívida/PIB em cerca de 370 milhões de euros em 2005 e 450 milhões de euros em 2006”. A revista dizia que, no documento entregue ao IGCP, estava a indicação que “os Estados geralmente não providenciam [ao Eurostat] informação sobre o uso de derivados”. “Os ‘swaps’ serão, efectivamente, mantidos, fora do balanço”. O Eurostat é o gabinete de estatísticas europeu que calcula o défice orçamental e a dívida pública dos Estados-membros.


Os detalhes dos contratos são descritos pela “Visão”: o Estado ganhava receitas com a venda de cupões de taxa fixa com um preço inflacionado no primeiro ano. Depois, seriam vendidos cupões a taxa variável e comprados a taxa fixa. A partir de 2011, o banco recebia sempre uma taxa não inferior a 3,7%. O Estado teria de pagar um sobrecusto de 1% sobre o valor original da dívida pública.

 

O Executivo de José Sócrates recusou esta proposta feita pelo Citigroup, segundo contou a revista.

 

Joaquim Pais Jorge afirma que não participou nem na “concepção, elaboração ou negociação” deste tipo de produtos, não desmentido, contudo, a participação em reuniões com membros do Ministério das Finanças de 2005 ou do IGCP, onde estes derivados terão sido propostos.

 

Maria Luís Albuquerque mantém a confiança política a Pais Jorge, que considera, por isso, ter condições para permanecer no cargo de secretário de Estado do Tesouro, apesar dos pedidos da oposição da Esquerda para se demitir.

 

O Negócios contactou, sem sucesso, o Ministério das Finanças para perguntar se a leitura feita na comissão de inquérito sobre contratos de cobertura da taxa de juro nas empresas públicas se reflectia no que diz respeito aos derivados financeiros a contratar pelo Estado.

 

Não foi possível colocar esta questão específica a Joaquim Pais Jorge no "briefing" do Governo com os jornalistas, devido às limitações ao número de perguntas a serem feitas ao secretário de Estado.

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