Impostos OCDE: “A era dourada do 'não pagamos impostos' acabou”

OCDE: “A era dourada do 'não pagamos impostos' acabou”

OCDE elabora plano de acção a pedido do G20 que visa obrigar as empresas a divulgar onde é que declaram os rendimentos obtidos em países estrangeiros.
OCDE: “A era dourada do 'não pagamos impostos' acabou”
Rita Dias Baltazar 19 de julho de 2013 às 11:10

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) elaborou, a pedido do G20, um documento onde propõe medidas que permitirão aos governos "cobrar as receitas fiscais de que precisam", informou a organização em comunicado. Os ministros das Finanças dos países do G20 deverão conhecer a proposta esta sexta-feira, numa reunião em Moscovo, refere a Bloomberg.

 

O plano de acção identifica 15 medidas que darão aos governos instrumentos internos e internacionais que visam impedir que as empresas paguem menos impostos do que o suposto, ou nenhuns. “A era dourada do não pagamos impostos acabou”, afirmou Pascal Saint-Amans, responsável da OCDE, segundo a agência Bloomberg.

 

A implementação destas medidas, que exigirão cooperação internacional, permitirá aos países estabelecer padrões transparentes e abrangentes.

 

“As regras internacionais” de cobrança de impostos pretendem “assegurar que as empresas não pagam impostos em dois países” ao mesmo tempo. Porém, as mesmas regras estão a permitir, em alguns casos, que as empresas não paguem impostos em qualquer dos países, explicou o secretário-geral da OCDE. Angel Gurría acrescentou que o “plano de acção visa remediar isto, assim as multinacionais terão também de pagar a sua justa parte de impostos”.

 

O plano de acção deverá ser posto em prática, num prazo de dois anos. Para assegurar uma rápida implementação, será desenvolvido, em paralelo, um instrumento multilateral para os países interessados em alterar a sua rede actual de tratados bilaterais.

 

Este pedido do G20 à OCDE surge depois de ter sido divulgado que algumas das mais importantes tecnológicas, como a Google, Apple e Yahoo tinham montadas verdadeiras máquinas de sonegação fiscal. Um dos métodos utilizados até aqui, é atribuir os lucros a subsidiárias localizadas em territórios estrangeiros, como as Bermudas ou as Ilhas Caimão.




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