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OPA sobre a Espírito Santo Saúde pode conter abuso de informação privilegiada

Os mexicanos compraram acções da empresa até à véspera do anúncio da OPA. Quem vendeu desconhecia que proposta de compra ia avançar com um prémio de 9% sobre o valor dos títulos. A CMVM está a analisar, dizem o Público e Diário Económico.

Miguel Baltazar
Negócios 21 de Agosto de 2014 às 09:37
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A oferta pública de aquisição (OPA) que o grupo mexicano Ángeles lançou sobre a Espírito Santo Saúde (ES Saúde) pode conter o crime de abuso de informação privilegiada. A informação é avançada esta quinta-feira, 21 de Agosto, pelos jornais Público e Diário Económico.

 

O grupo mexicano continuou a comprar acções da ES Saúde mesmo na véspera do anúncio da proposta de compra. Uma indicação que só foi tornada pública quando a OPA foi divulgada na terça-feira e avalia a empresa em 410 milhões de euros.

 

O grupo Ángeles começou a comprar acções daquela empresa do Grupo Espírito Santo a 18 de Julho. A última compra foi feita na segunda-feira, 18 de Agosto, quando a empresa atingiu os 3,3181%, tendo adquirido mais 0,1271%, clarifica o Público.

 

Da parte do Governo, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares recusou comentar esta investigação. "Essa matéria obviamente que não diz respeito ao Governo, diz respeito aos reguladores de mercados", disse Luís Marques Guedes, no final do Conselho de Ministros.

 

"Cabe à CMVM fazer a devida investigação para saber se o cumprimento da lei foi integralmente satisfeito ou não. O Governo não interfere nessas matérias e obviamente tem toda a confiança no trabalho do regulador", sublinhou o governante.

 

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) admite que há uma "hipótese de abuso de informação privilegiada" quando "uma entidade emitente inicia o processo de eventual lançamento" de uma OPA e "antes da decisão final vários administradores compram para si e para a própria empresa acções da entidade visada". A informação é disponibilizada pelo regulador no seu site para explicar casos que indiciam abuso de informação privilegiada.

 

Questionada pelo Público sobre a legalidade deste processo, fonte oficial do regulador afirmou apenas que "sempre que é publicado um anúncio" de uma OPA, "a CMVM faz uma análise das operações que o antecederam".

 

Nesta quarta-feira, 20 de Agosto, a cotação da ES Saúde cresceu 8,42%, para os 4,28 euros. Ao início da noite, o grupo Ángeles comunicou que já detém 6,97% do capital, com mais 3,65% comprados a 20 de Agosto.

 

Na manhã desta quinta-feira, 21 de Agosto, as acções da ES Saúde estão a subir 2,46% para os 4,38 euros. O valor por acção encontra-se acima dos 4,30 oferecidos pelo grupo mexicano.

 

O Negócios contactou a CMVM para perceber as implicações futuras na negócio confirmando-se a existência de informação privilegiada.

 

Contudo, fonte oficial do regulador informou apenas que "a CMVM, sempre que é publicado um anúncio preliminar de OPA, procede a uma análise das operações feitas envolvendo as acções da entidade visada no período que o antecedeu, de forma a verificar se existiu eventual utilização de informação privilegiada".

 

(Notícia actualizada às 13h30 com declarações da CMVM ao Negócios)

(Notícia actualizada às 14h30 com declarações do ministro Marques Guedes)

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