Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Operadores de telecomunicações obrigados a medir e divulgar qualidade de serviço

Os operadores de telecomunicações terão de passar a medir e divulgar os seus níveis de qualidade do serviço, de acordo com um decreto-lei publicado em «Diário da República» e elaborado por proposta da Anacom – Autoridade Nacional das Comunicações.

Negócios 24 de Junho de 2005 às 14:30
  • Partilhar artigo
  • ...

Os operadores de telecomunicações terão de passar a medir e divulgar os seus níveis de qualidade do serviço, de acordo com um decreto-lei publicado em «Diário da República» e elaborado por proposta da Anacom – Autoridade Nacional das Comunicações.

As empresas, de acordo com esse diploma, têm de «garantir a implementação dos procedimentos e sistemas de informação destinados ao tratamento dos indicadores definidos no âmbito do presente regulamento os mecanismos adequados e facilitadores da sua auditoria pela Anacom ou entidade por si contratada», bem como «disponibilizar aos utilizadores e à Anacom informações sobre a qualidade dos serviços que prestam».

No âmbito do regulamento, as empresas têm de submeter à Anacom, até ao último dia útil do mês seguinte ao final de cada trimestre, as informações sobre os níveis de qualidade de serviços registados no trimestre para cada parâmetro de qualidade do serviço. A informação deve-se reportar a trimestres completos.

Aos consumidores, as empresas são obrigadas «a disponibilizar, previamente à celebração de qualquer contrato, informações claras, comparáveis e actualizadas sobre a qualidade do serviço que praticam», devendo anualmente anunciar até ao último dia útil de Janeiro os níveis de desempenho do ano anterior e sobre os níveis a que se propõem nesse ano. Quaisquer alterações devem ser comunicadas.

Os valores finais da qualidade de serviço devem ser apurados através de medição que «deve ser iniciada num prazo máximo de cinco meses».

Os parâmetros de qualidade de serviço dizem respeito a facilidades de serviço, prazo de fornecimento da ligação inicial, taxa de avarias por linha de acesso, tempo de reparação de avarias, tempo de resposta para os serviços de telefonista.

Outras Notícias