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Os media têm que “renunciar a esquemas bizarros de controlo pelo poder político”

Pinto Balsemão fez ontem um discurso bastante critico à intervenção do Governo e do ministro Augusto Santos Silva no sector dos media. Para o presidente da Impresa, os media têm que renunciar a “esquemas bizarros e antiquados de controlo pelo poder políti

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 04 de Julho de 2007 às 09:35

Pinto Balsemão fez ontem um discurso bastante critico à intervenção do Governo e do ministro Augusto Santos Silva no sector dos media. Para o presidente da Impresa, os media têm que renunciar a "esquemas bizarros e antiquados de controlo pelo poder político".

No jantar da Confederação Portuguesa de Meios para a Comunicação Social, que decorreu ontem à noite, Balsemão afirmou que "o que me preocupa é o facto de o Governo, a maioria parlamentar do PS e, em particular, o ministro responsável pela área da comunicação social não compreenderem - ou não quererem compreender - o que está em jogo".

O presidente da Impresa que os novos desenvolvimentos no sector dos media obriga a "modificar o conceito de regulação, a aligeirar a intervenção dos reguladores".

E para o sector dos media encontrar uma solução vencedora para enfrentar o novo cenário, "envolve abertura, visão estratégica, capacidade de trabalhar em conjunto, bem como compreensão pelos mecanismos libertadores da sociedade civil, entre os quais a auto-regulação e a consequente renúncia a esquemas bizarros e antiquados de controlo pelo poder político".

No seu discurso Pinto Balsemão acusa ministro da tutela dos media de criar novas leis para controlar os media, dizendo mesmo que "a fúria legislativa não pára".

"O Governo propõe e o Parlamento aprova regulamentações para todos os gostos, e controlos rígidos, que vão desde a formação do capital das empresas, à programação das televisões, a quem pode e não pode ser director de um jornal, aos estatutos editoriais, aos códigos de conduta jornalística, aos livros de estilo, e aos próprios conteúdos, constantemente monitorizados por uma Entidade Reguladora à qual as sucessivas leis concedem poderes acrescidos", refere.

"Longe vão os tempos do Plano Tecnológico e da lufada de ar fresco que ele parecia querer introduzir", acrescenta.

"Pelo contrário, é flagrante e constante a insistência governamental em proibir, travar, limitar, burocratizar, impedir a adaptação e o aproveitamento, pelas empresas e pelos profissionais, da revolução em curso, da inovação constante, em matéria de informação, de entretenimento, de criatividade, de distribuição de conteúdos, de direitos de autor, de publicidade, etc..", acusa, acrescentando que "peça a peça, o cerco vai-se completando".

E diz que o Governo não está preocupado com esta estratégia do cerco. "A competitividade de um sector tão crucial como o dos media não é minimamente importante. O que interessa é burocratizar, espartilhar, controlar, cortando cerce as aspirações de convergência multimédia, de crescimento, de internacionalização que qualquer empresa de media deve ter, num mundo em acelerada mutação, em especial as privadas que não vivem do dinheiro dos contribuintes", refere.

Acerca da criação da Entidade Reguladora para a Comunicações Social (ERC), Pinto Balsemão diz que "por este caminho, ainda chegaremos ao extremo de haver quem apresente previamente os conteúdos à ERC, com medo das coimas, prisões, etc"

"Se, afinal, a estratégia do cerco não for apenas uma aflitiva falta de visão, mas um opção ideológica ou, o que é pior, uma mera tentativa organizada de controlo dos media, a questão é efectivamente muito grave. Uma democracia não funciona, não existe sem meios de comunicação social livres, ou seja, não orientados, não vigiados, não controlados", acrescentou Balsemão.

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