Comércio Pagamentos com cartão deixam de ter limite mínimo

Pagamentos com cartão deixam de ter limite mínimo

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a suspensão das comissões que os comerciantes pagam pelos pagamentos por multibanco. Os comerciantes não poderão impôr aos clientes limites mínimos nos pagamentos com cartão.
Pagamentos com cartão deixam de ter limite mínimo
Jonas Leupe/Unsplash
Ana Sanlez 26 de março de 2020 às 16:02

O comunicado do Conselho de Ministros esclarece que "o diploma estabelece a suspensão de comissões em operações de pagamento, e que os beneficiários que disponibilizem terminais de pagamento automáticos não podem recusar ou limitar a aceitação de cartões para pagamento de quaisquer bens ou serviços, independentemente do valor da operação".

 

As medidas pretendem "facilitar e fomentar a utilização de instrumentos de pagamento eletrónicos, como os pagamentos baseados em cartão, em detrimento de meios de pagamento tradicionais, como as moedas e as notas", lê-se no comunicado.


A medida já tinha sido anunciada pelo Governo na semana passada. O ministro das Finanças, Mário Centeno, sublinhou que "eliminando-se este custo fixo, os comerciantes podem começar a aceitar pagamentos por meios electrónicos sem estabelecer valor mínimo. É desejável que os pagamentos em numerário se reduzam ao mínimo indispensável nesta fase".




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