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Pardal Henriques: "Não podemos desconvocar a greve só com promessa de mediação"

Com a mediação proposta pelo governo "não há garantias nenhumas", diz Pardal Henriques, que aguarda por uma resposta dos patrões até sexta-feira.

Lusa
Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 06 de Agosto de 2019 às 13:44
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O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) não vai desconvocar a greve agendada para 12 de agosto tendo por base apenas a promessa de mediação do Governo no diferendo entre trabalhadores e patrões, afirmou Pedro Pardal Henriques.

Com a mediação "não há garantias nenhumas", disse o assessor jurídico do SNMMP à RTP. "Não havendo nada de vinculativo, não podemos desconvocar a greve só com a promessa de mediação" do Governo, que no passado "deu no que deu", disse o sindicalista.

Em declarações ao Público, Pardal Henriques já tinha adiantado que a "greve só será desconvocada quando a ANTRAM aceitar (ou pelo menos contrapropor de forma séria e honesta) relativamente aos temas que para estas pessoas são imprescindíveis e que foram ontem entregues ao ministério". Já ontem tinha feito declarações no mesmo sentido, afirmando que a greve dos motoristas mantém-se em cima da mesa pelo menos até sexta-feira, prazo-limite que os sindicatos deram à Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM).

À RTP, o advogado reforça hoje que a greve "só depende da ANTRAM", que terá de "parar com a postura prepotente, de não falar com os trabalhadores" .

Pardal Henriques acrescentou que a "única coisa que está em cima da mesa é o plenário de sábado" com os membros do sindicato, o qual "já estava marcado". Se até sexta-feira a Antram apresentar uma "proposta honesta e de boa fé", esta será apresentada aos filiados do sindicato, que a votarão. Caso contrário, o plenário de sábado será apenas para operacionalizar os serviços mínimos.

O antigo vice-presidente do SNMMP acrescentou que teve a oportunidade de transmitir esta mesma mensagem ao ministro das Infraestruturas na reunião de segunda-feira, de não aceitação da mediação, pois tal implicava retirar o pré-aviso de greve. Os "trabalhadores estão saturados da escravidão a que estão a ser submetidos", atirou.


"Mecanismo legal de mediação"

O Ministério das Infraestruturas propôs aos sindicatos representativos dos motoristas a possibilidade de ser desencadeado "um mecanismo legal de mediação", que obriga patrões e sindicatos a negociar e que permite que a desconvocação da greve.

"O Governo propôs hoje [na segunda-feira] aos sindicatos o desencadear de um mecanismo legal de mediação previsto no Código do Trabalho, no âmbito do qual as partes são chamadas a negociar e, caso não haja acordo, o próprio Governo, através da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, apresentará uma proposta de convenção coletiva de trabalho, nos termos da lei", indicou, em comunicado, o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos.

A greve convocada pelo SNMMP e pelo SIMM, por tempo indeterminado, ameaça o abastecimento de combustíveis e de outras mercadorias.

 

O Governo terá de fixar serviços mínimos para a greve, depois de as propostas dos sindicatos e da ANTRAM terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

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