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Parlamento chumba fim do imposto de selo nos pagamentos com cartão

PS, Bloco de Esquerda e PCP defendem a clarificação de que o encargo do imposto de selo sobre as comissões em operações de pagamento com cartão recai sobre o sistema financeiro.

Maria João Babo mbabo@negocios.pt 24 de Fevereiro de 2017 às 13:33
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O projecto de lei do CDS-PP, para a alteração da tabela do Imposto de Selo no sentido de eliminar a tributação das operações de pagamento baseadas em cartões, foi rejeitada esta sexta-feira, 24 de Fevereiro, com os votos do PS, Bloco de Esquerda, PCP, Verdes e PAN.

Já os projectos-lei do PS, PCP e Bloco de Esquerda, que pretendem clarificar e assegurar que o encargo do imposto de selo sobre as comissões cobradas aos comerciantes recaem sobre o sistema  financeiro, foram aprovados na generalidade e baixaram à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

No debate, Cecília Meireles, deputada do CDS-PP, defendeu a ideia de ser eliminado "de uma vez um imposto"  criado no Orçamento do Estado para 2016, que é "cobrado aos comerciantes de cada vez que qualquer cliente faz pagamento nos terminais de pagamento automático".

Já o PS, Bloco de Esquerda e PCP preferiram sugerir alterações ao Código do Imposto de Selo no sentido de corrigir o que consideram está a ser "uma má interpretação", garantindo que "a intenção era imputar o imposto de selo aos sistema financeiro e não ao sector do comércio e serviços".

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