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Passos Coelho: Responsáveis por contratos lesivos para o Estado devem ser afastados

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu este sábado que os responsáveis por contratos lesivos para o Estado devem ser afastados dos cargos e impedidos de prover lugares públicos.

Lusa 01 de Junho de 2013 às 18:10
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O chefe do Executivo ressalvou que “o Governo não se pode substituir aos tribunais, mas há outro tipo de responsabilidades que são as gestionárias e essas têm de ser logo assumidas”.

 

Passos Coelho passou a manhã em Bragança e não comentou aos jornalistas as notícias da imprensa nacional deste sábado, que dão conta de que o Governo decidiu afastar os gestores públicos envolvidos na polémica dos contratos ‘swap’.

 

Num discurso na cerimónia de entrega da obra da barragem de Veiguinhas, na Câmara Municipal, referiu-se, no entanto, aos “contratos que têm implicações financeiras pesadíssimas para todos os portugueses” e à responsabilidade de quem os aceitou.

 

“Quando dizemos que alguém que teve responsabilidade de gestão numa coisa que não correu bem, deve colocar o seu lugar à disposição e deve sair, não estamos com isto a dizer que ele tem responsabilidade cível ou penal ou de outra natureza, estamos a dizer que pessoas que puderam no âmbito das suas funções gestionárias imputar prejuízos que não são aceitáveis para o Estado não podem permanecer nas suas funções”, afirmou.

 

Mas para Passos Coelho, “não pode ser só isto” e é preciso saber e responsabilizar também quem deu pareceres favoráveis a esses contratos.

 

“Houve muitas empresas que deram pareceres, muitos assessores financeiros que deram pareceres, aval a essas situações, que disseram: essas decisões foram muito bem tomadas, é preciso saber quem é que nessas empresas deu esses pareceres positivos, achou bem aquilo que hoje custa milhares de milhões de euros de custo potencial para o país”, apontou.

 

O primeiro-ministro defendeu que “enquanto essa gente estiver a fazer pereceres e a assinar contas, essas empresas não sejam contratáveis pelos institutos públicos, pelas empresas públicas, pelo Estado”.

 

Passos Coelho quer também saber “quem nos serviços públicos deveria ter estado atento à verificação destes contratos e achou que isto não tinha importância” para ser afastado de futuros concursos públicos para prover lugares de dirigentes.

 

“Não podemos prover concursos com pessoas que possam não ter sido zelosas das suas atribuições e competências por onde passaram, temos de ser exigentes”, considerou.

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