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Paulo Macedo: Não cabe ao Estado "intrometer-se na concessão de crédito"

O presidente do banco público diz que é preciso refletir-se "o que é isso de um banco público ser um instrumento de política económica". 

Manuel de Almeida/Lusa
Rita Atalaia ritaatalaia@negocios.pt 07 de Fevereiro de 2019 às 18:50
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Paulo Macedo, presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), diz que não cabe ao Estado "intrometer-se na concessão de crédito", sendo necessário que o acionista do banco defina a sua função dentro da instituição financeira. 

 

"Não cabe ao Estado intrometer-se na concessão de crédito, política de prémios e dar indicação para a compra e venda de ativos", começa por dizer Paulo Macedo perante os deputados na comissão de Orçamento e Finanças sobre a auditoria da EY a 15 de gestão da CGD. 

 

É, por isso, "preciso que o Estado defina qual é a sua função acionista" e refletir-se "o que é isso de um banco público ser um instrumento da política económica". O presidente da CGD diz que o banco que dirige "deve ser ativo" enquanto instrumento, mas sem interferências. "Temos é de nos organizar", salientou o gestor perante os deputados. 

 

A audição sobre a auditoria do banco público acontece depois de Paulo Macedo ter entregue, na sexta-feira passada, as conclusões finais da EY na Assembleia da República. Isto depois de sete meses em que o Parlamento pediu a auditoria, sem êxito.

 

Em causa estão as conclusões da auditoria da EY à gestão da CGD entre 2000 e 2015, que mostram que o banco emprestou elevados montantes mesmo perante pareceres desfavoráveis ou na ausência da posição da Direção de Risco da Caixa.

 

Na apresentação dos resultados anuais de 2018, o gestor já tinha afirmado que o relatório sobre a gestão do banco estatal mostra "situações anormais" no período em análise. Mas garantiu que a Caixa "não é um tribunal" e não fará o trabalho das autoridades. Deixa, contudo, uma garantia: a CGD "deve ser ressarcida se o puder ser".

"Evolução torna impossível" repetir erros do passado

Perante as conclusões da auditoria, Paulo Macedo garante que "houve uma evolução" que "torna impossível que se passe o que se passava nesta época anterior". As regras mudaram no setor bancário, nomeadamente a nível da avaliação dos administradores. "No passado, os administradores não tinham avaliações formais. Agora têm avaliações formais e individuais", refere. 

Sobre os administradores que passaram pela Caixa no passado, o CEO da instituição financeira diz que hoje "nenhum tem qualquer função na administração da Caixa", referindo ainda que não foram aplicados processos disciplinares. "Não vamos despedir pessoas com base em opiniões", referiu.

O "próprio controlo não tem paralelo", referindo-se aos detalhes agora incluídos nas atas. "Uma ata da comissão executiva não tem menos de 20 páginas, de maneira a incluir todas as explicações".

Em termos de governance, é necessário que haja um plano de sucessão, para que "não volte a acontecer o que aconteceu à Caixa em janeiro de 2017 que foi ficar sem conselho de administração", salienta Paulo Macedo. 

Outro aspeto é o recrutamento de membros internacionais, algo que o presidente executivo diz ser "facultativo", mas que a Caixa opta por fazer. O banco estatal tem hoje três a quatro administradores não executivos internacionais.

(Notícia atualizada às 19:26)

 

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