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PCP quer que Governo use “todos os meios admissíveis” para cancelar “swaps” com Santander

Os deputados comunistas pedem ao Governo para cancelar os “swaps” especulativos ainda existentes nas carteiras das empresas públicas.

Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 31 de Janeiro de 2014 às 20:19
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O Partido Comunista Português (PCP) quer que o Governo “utilize todos os meios política e legalmente admissíveis” para anular os contratos “swap” que ainda estão activos, nomeadamente os do Santander Totta.


Deu entrada esta sexta-feira, 31 de Janeiro, um projecto de resolução em que os deputados comunistas propõem ao Governo que “promova a declaração de nulidade ou a anulação dos contratos de permuta financeira (swap) celebrados entre entidades públicas empresariais e instituições financeiras”. O objectivo do PCP é que o seu projecto seja aprovado pelo plenário e que tal pedido seja feito em nome da Assembleia da República.

 

No projecto de resolução, que será discutido a 5 de Fevereiro, no mesmo dia em que estará para apreciação o relatório final da comissão parlamentar de inquérito à celebração de contratos de gestão do risco financeiro por empresas do sector público (já aprovado pela comissão), o grupo parlamentar que foi representado no inquérito por Paulo Sá (na foto) e Bruno Dias defende que o Governo tinha um parecer técnico que lhe dava garantias de que podia anular os contratos sem negociá-los com a banca.

 

“Interessa assinalar que a consultora jurídica Cardigos, no seu parecer [feito para o IGCP, que actuou ao lado do Governo neste processo], concluía que as empresas públicas não tinham capacidade para celebrar as operações identificadas pelo IGCP como sendo de natureza especulativa”, citam os deputados no documento, referindo que Cardigos apontava que a “nulidade dos contratos ‘swap’ especulativos podia ser arguido a todo o tempo por qualquer interessado”. O Governo sempre defendeu que a Cardigos lançou apenas um parecer e que não era certo que o resultado se materializasse.

 

As empresas públicas celebraram com a banca centenas de contratos de “swap”, que têm como intuito cobrir determinado financiamento da variação de taxas de juros. Com a queda abrupta das taxas de juro, devido à crise financeira global, esses contratos passaram a representar possíveis perdas para tais empresas. A acrescentar, muitos tinham estruturas consideradas problemáticas ou complexas e isso acabou por ditar um aumento explosivo das perdas potenciais. No final de 2012, tais perdas potenciais superavam os 3 mil milhões de euros.

 

O Executivo, num processo liderado por Maria Luís Albuquerque, decidiu renegociar os contratos com a banca. Conseguiu chegar a acordo com todos os bancos menos com o Santander Totta. O banco de direito português, pertencente ao grupo financeiro espanhol, colocou o Estado nos tribunais britânicos (é pela lei inglesa que se regem os contratos “swap”) para declarar a validade dos contratos que havia vendido a empresas públicas portuguesas. Nessas negociações, o Estado pagou cerca de mil milhões de euros para cancelar contratos avaliados em 1,5 mil milhões de euros. O Governo defendeu que conseguiu um desconto pois, caso contrário, teria de pagar os 1,5 mil milhões de valor negativo dos “swaps”. Para compensar tais perdas, o Executivo decidiu fechar “swaps” que tinham um valor positivo do IGCP, que pudessem compensar esse valor. O PCP diz que tal não justifica a ideia de que os contribuintes não tiveram custos – porque os “swaps” do IGCP poderiam render receitas no futuro e porque os “swaps” especulativos, se fossem cancelados, não iriam custar ao Estado.

 

“Impõe-se, relativamente aos contratos swap celebrados por empresas públicas e que ainda se encontram activos, uma abordagem radicalmente diferente daquela usada com os demais swaps. O Governo não pode continuar a pagar à banca pelo cancelamento destes contratos”, defendem os deputados comunistas.

 

Segundo o Orçamento do Estado para 2014, os instrumentos de gestão do risco financeiro das empresas públicas ainda activos tinham, em Setembro passado, um valor negativo de 1.530 milhões de euros. Os “swaps” do Santander contêm perdas potenciais avaliadas em torno de 1.113 milhões de euros. O Governo optou por manter vários “swaps” que, não sendo considerados problemáticos, são úteis para proteger as empresas.

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