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Pedro Nuno Santos admite resgatar subconcessão Algarve Litoral

Depois do chumbo do Tribunal de Contas, o ministro das Infraestruturas diz que o Estado vai ainda recorrer para o Tribunal Constitucional. Falhado esta última saída diz que uma de duas coisas vai ter que acontecer: renegociar ou resgatar a concessão.

Lusa
Maria João Babo mbabo@negocios.pt 02 de Julho de 2019 às 12:44
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O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, reconheceu esta terça-feira, 2 de julho, no Parlamento que a recusa de visto prévio do Tribunal de Contas  à alteração do contrato da subconcessão rodoviária do Algarve Litoral, "é um problema enorme", adiantando que após o recurso apresentado desta decisão ter sido indeferido ao Estado cabe agora "renegociar com os privados ou resgatar a concessão".

Na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Pedro Nuno Santos adiantou que o Estado irá ainda recorrer para o Tribunal Constitucional , mas admitiu que caso a decisão não seja alterada não lhe resta alternativa a não ser sentar-se com os privados.

 

O responsável não deixou de salientar que toda a gente sabia o que esperar quando ainda na altura do governo de José Sócrates foram feitas alterações na remuneração do contrato, introduzindo as compensações contingentes, que neste caso oscilariam entre 288 e 394 milhões de euros.

 

"Toda a gente sabia - pondo de parte o Tribunal de Contas -, construtores e bancos financiadores ao que iam", afirmou Pedro Nuno Santos, salientando que o não ter sido relançado um novo concurso em 2010 "serviu aos que passaram à fase final".

O ministro lembrou que o anterior governo tentou uma renegociação para resolver o problema com a intenção de reduzir o objeto da concessão até ao ponto em que se eliminariam os contingentes, mas que "no caso do Algarve não aconteceu". Aqui, explicou, "o valor global foi reduzido, mas unitariariamente, por quilómetro, o valor aumentou".

Pedro Nuno Santos disse que na sequência da rejeição do recurso apresentado pela Infraestruturas de Portugal foi dado "o último passo que é o recurso para o Tribunal Constitucional. Vamos ver se aceita", disse. 

Caso contrário, acrescentou Pedro Nuno Santos, "uma da duas coisas vai ter que acontecer: renegociar ou resgatar" a concessão.

O ministro assegurou que a segurança desta concessão não está em causa, mas reconheceu ser um problema grave para o Algarve.


"Teremos de nos sentar com o privado e decidir qual é a melhor solução, se há condições para renegociar", afirmou, acrescentando que não havendo "significa que voltamos ao primeiro contrato e não podemos pagar os contingentes. É um contrato inviável."

 

"Estamos perante um problema grave", afirmou, salientando ainda que não é só um problema da subconcessão do Algarve o que "aumenta de forma gigantesca o problema com que nos deparamos".

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