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Portagens nas SCUT vão reverter para a Estradas de Portugal (act.)

As receitas que vão ser cobradas nas actuais SCUT da Aenor vão reverter para a Estradas de Portugal anunciou a Mota-Engil, que vai receber 155 milhões de euros de pedidos de reequilíbrio financeiro, no âmbito do acordo com o Estado.

Carla Pedro cpedro@negocios.pt 14 de Outubro de 2009 às 10:46
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(actualiza com mais informação)

As receitas que vão ser cobradas nas actuais SCUT da Aenor vão reverter para a Estradas de Portugal anunciou a Mota-Engil, que vai receber 155 milhões de euros de pedidos de reequilíbrio financeiro, no âmbito do acordo com o Estado.

A Mota-Engil informou, em comunicado à CMVM, que o acordo global entre o Estado e as concessionárias que integram o grupo Aenor decorreu do facto de o Estado ter demonstrado interesse negocial na alteração das bases das concessões no que se refere ao impacto do respectivo custo nos utilizadores, acolhendo o princípio do utilizador-pagador.

Face a esta solicitação, as concessionárias e o Estado iniciaram negociações, “tendo sido acordado que as concessionárias seriam essencialmente remuneradas por disponibilidade de serviço, sendo que as receitas de portagem suportadas pelos utilizadores reverteriam para a Estradas de Portugal (EP)”, refere o documento.


Segundo noticiou ontem o Negócios, a Estradas de Portugal aumentou o seu passivo de mil para 15 mil milhões de euros, um valor que representa quase 10% do PIB português. Com este modelo de as portagens nas SCUT reverterem para a EP, a empresa liderda por Almerindo Marques recebe um contributo para reduzir a sua dívida.

No âmbito do acordo com o estado, ficou também definido que a remuneração por disponibilidade das concessionárias seria genérica e globalmente fixada num quadro de indiferença face ao conjunto de pressupostos económico-financeiros que integram os contratos de concessão em vigor, que remuneram com base no tráfego.

Por outro lado, decidiu-se que os pedidos de reequilíbrio financeiro por parte das concessionárias pendentes seriam objecto de resolução definitiva, num montante fixado em 155 milhões de euros. Um valor inferior aos 270 milhões de euros reclamados anteriormente pelas concessionárias.

“O acordo global que materializa os aspectos supra enunciados, para adquirir eficácia jurídica e económica, deverá ainda ser objecto de consentimento prévio por parte dos bancos que integram os sindicatos financiadores das concessionárias, do Banco Europeu de Investimento, e sujeito a trâmites legislativos e contratuais, designadamente para alteração das ‘Bases da Concessão’ e dos respectivos contratos de concessão, cujo prazo de conclusão ainda não é possível neste momento concretizar”, conclui o comunicado.


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