PME Portugal desce uma posição em 'ranking' do Banco Mundial sobre regulação de PME
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Portugal desce uma posição em 'ranking' do Banco Mundial sobre regulação de PME

Portugal desceu uma posição, para 31.º, por troca com a Holanda, na ordenação feita pelo Banco Mundial de 189 economias nacionais com base na regulação incidente sobre as pequenas e médias empresas (PME) privadas, designada 'Doing Business'.
Portugal desce uma posição em 'ranking' do Banco Mundial sobre regulação de PME
Lusa 29 de outubro de 2013 às 00:27

Nesta que é a 11.ª edição deste relatório anual, Portugal surge como a 13.ª melhor economia do 'ranking' das 28 da União Europeia (UE), à frente, por exemplo, de Bélgica (36.º), França (38.º), Espanha (52.º), Luxemburgo (60.º) e Itália (65.º), e a primeira das oito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

 

Este 'ranking' mede e identifica mudanças em regulações incidentes sobre as PME, a operar na principal área económica de cada país, reclamando ser um indicador sobre a melhoria da regulação e não sobre menos regulação.

 

Os 'scores' atribuídos visam realçar a facilidade de fazer negócios, a criação de regulações que facilitem a interacção no mercado e protejam importantes interesses públicos sem prejudicar sem necessidade o desenvolvimento do sector privado, assegura o Banco Mundial, que menciona o que diz ser "um sistema regulatório com fortes instituições e baixos custos de transacção".

 

A análise assenta em dez conjuntos temáticos: iniciar um negócio, obter licenças de construção, obter electricidade, registar propriedade, obter crédito, protecção de investimentos, pagar impostos, fazer comércio internacional, aplicar contratos (disputas em justiça), e encerramento de empresas.

 

Nestas áreas, Portugal aparece com melhor desempenho em encerramento de empresas (23.º), aplicação de contratos (24.º) e comércio internacional (25.º) e pior em obtenção de licenças de construção, pagamento de impostos (81.º) e obtenção de crédito (109.º).

 

O 'ranking' é liderado por Singapura, Hong Kong e Nova Zelândia, contando ainda nos cinco primeiros com EUA e Dinamarca, que surge como a primeira economia da UE. Nos dez primeiros lugares estão ainda Malásia, Coreia do Sul, Geórgia, Noruega e Reino Unido.

 

A informação revela ainda que os governos mais reformistas na facilitação dos negócios também procedem a alterações importantes em outras áreas, casos da qualidade da governação, saúde, educação e igualdade de género.

 

Os autores do estudo alertam ainda apara as suas limitações, mencionando cinco. Entre estas está a possibilidade de a cidade escolhida poder não ser representativa do conjunto, a exclusão de outros tipos societários, designadamente a dos empresários em nome individual, ou ainda o dar por adquirido que o empresário tem a informação que precisa e que não perde tempo no cumprimento dos processos burocráticos.

 

As classificações para todas as economias são referenciadas a Junho de 2013 e estão disponíveis no website http://www.doingbusiness.org/. O número de reformas exclui as que tornaram mais difícil o processo para fazer negócios.

 

Veja aqui o relatório.




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