Agricultura e Pescas Portugal perde recurso no Tribunal da UE para recuperar quase 30 milhões

Portugal perde recurso no Tribunal da UE para recuperar quase 30 milhões

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou esta sexta-feira a decisão da Comissão Europeia de excluir do financiamento a Portugal uma verba de quase 30 milhões de euros de despesas no âmbito dos fundos para a agricultura.
Portugal perde recurso no Tribunal da UE para recuperar quase 30 milhões
Reuters
Lusa 09 de março de 2018 às 11:38
Portugal tinha recorrido para o TJUE em Agosto de 2016 da decisão de Bruxelas de excluir despesas feitas a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no montante de 29.957.339,70 euros, que havia sido tomada em Junho de 2014.

A Comissão Europeia excluiu do financiamento da UE, por deficiências na consolidação, o montante relativo a despesas declaradas por Portugal no âmbito das ajudas pagas a agricultores, nos exercícios de 2013 e 2014.

Para além de negar provimento ao recurso, o acórdão condena Portugal no pagamento das despesas.