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Postos de combustível vão ter que anunciar preços praticados nas auto-estradas

O Governo, reunido hoje em Conselho de Ministros, aprovou um Decreto-Lei que estabelece uma obrigação geral de indicação do preço de venda a retalho dos combustíveis bem como cria regras especiais para a indicação daqueles preços nos postos de abastecimen

Negócios negocios@negocios.pt 02 de Agosto de 2005 às 15:49

O Governo, reunido hoje em Conselho de Ministros, aprovou um Decreto-Lei que estabelece uma obrigação geral de indicação do preço de venda a retalho dos combustíveis bem como cria regras especiais para a indicação daqueles preços nos postos de abastecimento ao público existentes nas auto-estradas.

Segundo um comunicado do Conselho de Ministros, todos os postos de abastecimento terão que indicar o preço de vende ao público dos seus combustíveis, uma prática já utilizada por vários postos de abastecimento. Esta obrigação surge mais de um ano depois da liberalização dos preços dos combustíveis em Portugal.

«Este Decreto-Lei estabelece maior transparência na informação sobre o preço de venda a retalho dos combustíveis, através da obrigação geral de indicação do preço da sua venda a retalho», refere o comunicado.

Nas auto-estradas, são criadas regras especiais para a informação sobre os preços praticados pelos postos de abastecimento existentes nas auto-estradas, com o objectivo de permitir ao consumidor e ao utente comparar os preços antes de aceder ao posto. Esta prática é já utilizada em Espanha.

«A informação sobre o preço de venda a retalho dos combustíveis vendidos nos postos de abastecimento ao público deve constar de um painel contendo a identificação dos combustíveis mais comercializados e respectivos preços, oferecidos nos três postos de abastecimento seguintes no percurso em causa, no mesmo sentido de trânsito», esclarece o Governo.

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