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PPP ferroviárias no sul do Tejo já custaram 202,5 milhões ao Estado

O caso do Metro Sul do Tejo é o que levanta maiores sinais de alerta pelo Tribunal de Contas. A concessão custa oito milhões de euros aos cofres públicos. A renegociação do contrato está parada desde 2012.

Bruno Simão/Negócios
Wilson Ledo wilsonledo@negocios.pt 06 de Julho de 2015 às 00:01
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As duas parcerias público-privadas (PPP) na área sul do Tejo – Fertagus e Metro Sul do Tejo (MST) – custaram aos cofres públicos 202,5 milhões de euros até 2013. A conclusão é de um relatório de auditoria às PPP ferroviárias elaborado pelo Tribunal de Contas, que analisa o período compreendido entre 1999 e 2013.

 

O MST continua a ter "elevados encargos" para o Orçamento do Estado, que ascendem a cerca de oito milhões de euros anuais. O Tribunal de Contas esclarece que o processo de renegociação do contrato de concessão "não regista desde 2012 qualquer evolução, o que não é aceitável". "Este custo não é razoável tendo em conta que o projecto foi apresentado como auto-sustentável", acrescentou. A concessão do MST custou, desde 2005, 125,5 milhões de euros aos cofres públicos.

 

Já a Fertagus não acarreta, desde 2011, encargos directos para o Estado devido ao processo de renegociação da concessão concluído em 2005. Ainda assim, o Tribunal de Contas informou que a mesma continua a representar "um risco para os dinheiros públicos, uma vez que existe um pedido de reequilíbrio financeiro em curso superior a um milhão de euros por ano". Desde 1999, os encargos públicos com a Fertagus foram de 77 milhões de euros.

 

O Tribunal de Contas aponta o dedo ao Instituto da Mobilidade Terrestre (IMT). "A gestão de contractos de concessão da responsabilidade do IMT tem sido insuficiente, tendo o Estado revelado inércia quanto a dotar aquele instituto das condições necessárias para melhorar essa gestão", explicou. Por sua vez, o IMT justifica o atraso na conclusão destes processos negociais com a acumulação de trabalhos em curso.

 

Por isso mesmo, o Tribunal de Contas recomenda ao Governo que conclua a reestruturação dos estatutos do IMT e lhe garanta recursos necessários para a conclusão destes dois processos negociais, "sobretudo com vista à redução dos encargos envolvidos com a concessão MST".

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