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Preços não baixam com fim de dupla tributação

O Governo prepara algumas alterações na legislação sobre o automóvel para o Orçamento do Estado 2010. O fim da dupla tributação na compra de um automóvel novo e a permanência dos incentivos ao abate são algumas das medidas que, mesmo assim, não garantem preços mais baixos aos consumidores.

João Andrade Costa jcosta@negocios.pt 13 de Janeiro de 2010 às 00:01
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O Governo prepara algumas alterações na legislação sobre o automóvel para o Orçamento do Estado 2010. O fim da dupla tributação na compra de um automóvel novo e a permanência dos incentivos ao abate são algumas das medidas que, mesmo assim, não garantem preços mais baixos aos consumidores.

O Executivo propõe para o Orçamento do Estado para 2010 a alteração da legislação sobre a tributação automóvel para que o IVA deixe de incidir sobre o Imposto sobre Veículos (ISV).

Esta alteração, forçada depois da Comissão Europeia ter movido em 2007 um processo contra Portugal por considerar que a incidência do IVA sobre o ISV é ilegal, não irá provocar uma descida do preço dos automóveis, uma vez que a ideia do Executivo é manter o mesmo nível de tributação.

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