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Presidente aprova autonomia jurídica para Carris, Metro e Transtejo 

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que revoga decretos-lei do anterior Governo que estabeleceram o regime de acumulação de funções dos membros da administração das empresas de transporte de Lisboa.

Miguel Baltazar/Negócios
Maria João Babo mbabo@negocios.pt 26 de Julho de 2016 às 18:43
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O Presidente da República promulgou o decreto que estabelece a total autonomia jurídica do Metropolitano de Lisboa, da Carris e da Soflusa, anunciou na página da Presidência. 

O diploma foi aprovado no Parlamento no final de Junho, na mesma altura em que PS, PSC e Bloco de Esquerda aprovaram o diploma de alteração dos estatutos da STCP e do Metro do Porto, que Marcelo Rebelo de Sousa devolveu esta segunda-feira, 25 de Julho, sem promulgação.

 

Depois da reversão dos processos de subconcessão a privados das empresas de transporte público de Lisboa e Porto, este decreto, que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2017, revoga os decretos-lei do anterior Executivo que estabeleceram o regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração das quatro empresas, com vista à concretização do processo de fusão.

 

O anterior Governo reuniu as empresas de transporte público da capital sob a marca Transportes de Lisboa, que passaram a contar com a  mesma administração. O número de administradores diminuiu de 13 para cinco.

 

PS, Bloco de Esquerda e PCP asseguraram que Carris, Metro de Lisboa, Transtejo e Soflusa voltarão a ter autonomia jurídica a 1 de Janeiro do próximo ano, data em que o actual Executivo quer entregar a gestão da STCP e da Carris às autarquias. 

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