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Prisa perde processo judicial contra a CMVM e o Estado

A proprietária da Media Capital perdeu a acção judicial interposta contra a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Estado, noticia hoje o "Diário de Notícias". A Prisa acusava as duas entidades de terem indevidamente obrigado ao lançamento

Negócios negocios@negocios.pt 20 de Novembro de 2007 às 09:56
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A proprietária da Media Capital perdeu a acção judicial interposta contra a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Estado, noticia hoje o "Diário de Notícias". A Prisa acusava as duas entidades de terem indevidamente obrigado ao lançamento de uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a Media Capital.

Segundo o "Diário de Notícias", o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra deu razão à CMVM e ao Estado, não tendo chegado a reconhecer a questão levantada pela Prisa. O Tribunal deu assim razão à CMVM que suscitou, como questão prévia, a "inutilidade superveniente da lide". Ou seja, argumentou que a acção judicial não se justifica.

A Prisa questionava o facto de a CMVM e o Estado terem-lhe imputado a soma da sua posição de 33% na dona da TVI mais as acções detidas por Miguel Pais do Amaral e pelo seu sócio Berggruen Holdings, que representavam 13,32%. A soma das posições obrigava a empresa espanhola a lançar um OPA, por ultrapassar o limite legal de 33%.

Decisão sem impacto nas acções

O BPI considera que a perda do processo instaurado pela Prisa não deverá ter quaisquer efeitos na negociação em bolsa da Prisa, uma vez que "a derrota já está incorporada no preço" das acções.

O analista Tiago Veiga Anjos realça, no "Iberian Daily" de hoje, que se tivesse havido uma vitória judicial neste processo, isso seria positivo para a Prisa. No entanto, a decisão inversa tem um impacto "neutral".

O BPI mantém assim a recomendação de "acumular" para a Prisa e o preço-alvo de 17,90 euros.

As acções da Prisa seguiam a valorizar 0,57% para os 12,27 euros. Já os títulos da Media Capital [MCP] desvalorizavam 8,41% e negoceiavam a valer 6,21 euros.

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