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PS exige ao Governo resposta contra situação de "iniquidade fiscal" na Jerónimo Martins

O PS considerou hoje que a deslocação da sede social da empresa que controla a Jerónimo Martins para a Holanda configura um caso de "iniquidade fiscal" e exigiu ao Governo uma resposta imediata para evitar desigualdades no pagamento de IRC.

Lusa 03 de Janeiro de 2012 às 14:36
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A Jerónimo Martins, dona dos supermercados Pingo Doce, anunciou segunda-feira que a sociedade Francisco Manuel dos Santos vendeu a totalidade do capital que detinha no grupo à sua subsidiária na Holanda, mas mantém os direitos de voto.

Em comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o grupo informa que "no passado dia 30 de Dezembro de 2011 a sociedade Francisco Manuel dos Santos SGPS vendeu à sociedade Francisco Manuel dos Santos B.V. (subsidiária), que comprou àquela, 353.260.814acções da sociedade aberta Jerónimo Martins SGPS, representativas de 56,136% do capital social e 56,213% dos respectivos direitos de voto".

Perante este facto, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS José Junqueiro considerou que a decisão da Jerónimo Martins significa que "essa empresa vai pagar em IRC muitíssimo menos, quatro por cento segundo o conhecido, do que aquilo que deveria pagar em Portugal".

"Perguntamos ao Governo o que tenciona fazer? O PS, no Orçamento do Estado para 2012, apresentou uma proposta que obrigava estas empresas a pagar em Portugal o diferencial até aos 25%, mas a maioria [PSD/CDS] chumbou essa proposta", apontou o dirigente da bancada socialista.

Segundo José Junqueiro, está em causa "uma realidade muito concreta de iniquidade fiscal".

"Exigimos do Governo uma resposta sobre esta matéria, Estando todas as empresas empenhadas na recuperação do país e na mesma circunstância de igualdade fiscal, não se percebe que uma outra empresa, de grande dimensão, desloca a sua sede social para o estrangeiro, pague menos do que as outras e o Governo fique calado sobre esta matéria", declarou o deputado do PS.
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