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PS propõe fim da obrigatoriedade do "chip" para todos os veículos

O PS propôs hoje o fim da obrigatoriedade do Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) para todos os veículos, e que o aparelho se destine exclusivamente à cobrança de portagens nas SCUT.

Lusa 30 de Junho de 2010 às 11:48
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O PS propôs hoje o fim da obrigatoriedade do Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) para todos os veículos, e que o aparelho se destine exclusivamente à cobrança de portagens nas SCUT.

As propostas do PS foram apresentadas aos jornalistas pela deputada Ana Paula Vitorino, no final da reunião da comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

De acordo com a deputada socialista, o PS apresentou hoje aos grupos parlamentares da comissão de obras públicas "variadíssimas alterações" à legislação sobre o DEM, vulgarmente conhecido como "chip" de matrícula que estão assentes em duas "questões transversais".

A primeira questão, disse, prende-se com a obrigatoriedade.

"Foi retirada a questão da obrigatoriedade do DEM para todos os veículos", avançou Ana Paula Vitorino.

De acordo com a deputada, o DEM "só será obrigatório nos sítios onde existirem este tipo de portagens", deixando assim de "haver a generalização da obrigatoriedade do dispositivo".

Ana Paula Vitorino salientou ainda que "existe sempre a possibilidade da cobrança ser feita através de uma fotografia [retirada à matrícula do veículo]", tendo os automobilistas o prazo de cinco dias para efectuarem o pagamento.

A segunda questão que consta da proposta do PS está relacionada com o fim a que se destina o "chip".

"O DEM serve exclusivamente para a cobrança de portagens. Qualquer outro fim terá que ser objecto de um acordo entre o dono do veículo e qualquer outra entidade", explicou a deputada socialista.

"São propostas que, no nosso entender, vão ao encontro das questões levantadas pelos partidos da oposição", considerou a deputada socialistas, afirmando que o PS "está aberto a outro tipo de discussão em especialidade".

As propostas apresentadas pelo PS serão discutidas e votadas na sexta feira à tarde, durante a reunião da comissão parlamentar de Obras Públicas.

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