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PT pede suspensão da autorização dada à Sonaecom comprar acções

A Portugal Telecom (PT) apresentou um requerimento à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para suspender a autorização concedida à Sonaecom para adquirir acções da operadora fora de bolsa. O regulador já deu inicio a um procedimento administr

Sara Antunes saraantunes@negocios.pt 24 de Abril de 2006 às 19:28
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A Portugal Telecom (PT) apresentou um requerimento à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para suspender a autorização concedida à Sonaecom para adquirir acções da operadora fora de bolsa. O regulador já deu inicio a um procedimento administrativo para substituir a autorização concedida a 27 de Março.

«O Conselho Directivo da CMVM deliberou iniciar um procedimento administrativo com vista a substituir, por um novo acto, o acto da autorização concedida à Sonaecom, SGPS a 27 de Março, para adquirir fora de bolsa acções da Portugal Telecom», de acordo com um comunicado enviado pela autoridade reguladora.

Esta decisão surge depois da PT ter notificado a CMVM com um requerimento de uma providência cautelar com o intuito de «suspender a eficácia da autorização concedida à Sonaecom a 27 de Março e que invoca como fundamento um vício formal da decisão da CMVM, a saber, a falta de uma segunda audição da PT após os esclarecimentos prestados pela Sonaecom».

Esta decisão vai conceder à PT uma segunda audição, mas não anula a decisão de 27 de Março, apenas substiui o acto por outro, o que significa que a Sonaecom poderá adquirir acções da operadora fora de bolsa e que os prazos não serão alterados.

Fonte oficial da CMVM explicou ao Jornal de Negócios Online que «na altura pedimos mais esclarecimentos à Sonaecom» e que a PT considerou que «deveria ser ouvida pela segunda vez», o que não consta no código, acrescentou.

A CMVM diz estar «convicta da regularidade da autorização concedida» mas quer «afastar qualquer dúvida quanto à legalidade dessa autorização, considerando, como sempre o fez, que o recurso aos tribunais apenas deve ocorrer em última instância e depois de envidados todos os esforços para que eventuais problemas jurídicos sejam resolvidos de forma célere», esclarece o mesmo comunicado.

O regulador acrescenta que «já notificou a Portugal Telecom para se pronunciar sobre a substituição do acto de autorização de aquisições fora de bolsa pela Sonaecom».

A CMVM esclarece ainda que este procedimento «não interfere com a autorização concedida pela CMVM à Sonaecom no dia 20 de Abril», onde o regulador autorizou a Sonaecom a adquirir, fora de bolsa e por empréstimo, até 1% do capital social da PT e estendendo esta autorização às empresas do universo Sonae, como a Sonaecom BV.

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