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Quatro bancos portugueses têm 125 milhões a receber da Acuinova

Novo Banco, CGD, BCP e BPI: a dívida a estas quatro instituições representa 75% da dívida reconhecida à Acuinova, a operação de aquicultura da Pescanova promovida pelo Governo de José Sócrates. Está em PER. O Estado não recebe nada.

Correio da Manhã
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 03 de Março de 2017 às 10:11
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A banca portuguesa tem 125 milhões de euros a receber da Acuinova. Este é o valor das dívidas reconhecidas no Processo Especial de Revitalização (PER) que a Nova Pescanova pediu para a sua unidade de aquicultura em Mira.

 

Ao todo, os quatro grandes bancos portugueses, Novo Banco, CGD, BCP e BPI, têm 75% da dívida total de 166,6 milhões de euros da Acuinova, conforme reconhecido pelo administrador judicial provisório Bruno Costa Pereira, em documentos publicados no Citius.

 

O Novo Banco emprestou 31,6 milhões de euros à Acuinova no âmbito do projecto considerado PIN, um projecto estruturante de interesse nacional, decidido em 2007. Sozinho, controla 18,98% da dívida.

 

Segue-se a Caixa Geral de Depósitos, com dívida entre a sua casa de investimento (2,08%) e o próprio banco público (16,76%), com um crédito reclamado de 31,4 milhões de euros. Sendo que a CGD era também o principal credor não espanhol da Pescanova, quando esta pediu abrigo da protecção de credores. O BCP pede 31,2 milhões à Acuinova, ligeiramente acima dos 31 milhões solicitados pelo BPI.


O dinheiro é devido por vários contratos de crédito e por contratos de cobertura de risco de taxa de juro. Todos os créditos estão garantidos, pelo que são os primeiros a ser pagos. Havendo este nível de dívida reconhecido, é nas mãos da banca que está o destino da Acuinova: é deles que depende a aprovação do PER, pedido no início de Fevereiro.

 

A unidade de pregado não faz comentários sobre o processo, pelo que não confirma quais os planos que constam no PER. No comunicado enviado em Janeiro, a Acuinova, que emprega 127 trabalhadores, informou que, no âmbito do plano, o objectivo era "efectuar uma reestruturação da dívida, que virá a ser votada em assembleia de credores, e permitirá chegar a um acordo para manter a sociedade a funcionar e mesmo crescer". Não foi possível confirmar se os bancos já têm perdas reconhecidas neste empreendimento.

 

A accionista, Nueva Pescanova (após a insolvência da Pescanova), é a principal credora da Acuinova, sendo que os seus créditos são, por isso, subordinados. Em causa está uma reclamação de 34,8 milhões de euros, 20,85% do total.

 

Há ainda uma dívida reclamada à Acuinova pelo Estado português. Só que não foi reconhecida pelo administrador judicial. São 58,7 milhões de euros concedidos pelo IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas à Acuinova que Bruno Costa Pereira considera não serem reembolsáveis porque o contrato já terminou no final do ano e porque houve alterações das circunstâncias que justificam a resolução do mesmo (nomeadamente os acidentes que tiveram impacto na produção). Assim, o Estado arrisca perder este dinheiro. Ainda não foi possível obter uma reacção oficial do IFAP, AICEP e Ministério do Mar. 

 

Este era um projecto PIN, que beneficiou de incentivos estatais durante o Governo de José Sócrates, conforme autorização do Conselho de Ministros de 2007. O IFAP foi o subscritor do contrato de atribuição das ajudas à Acuinova, sendo acompanhado pela AICEP, com base no contrato assinado em Maio de 2009 com o Estado português. Só que houve problemas na construção da infra-estrutura – que estão a ser dirimidos em tribunal – que acabaram por prejudicar o desenvolvimento do pregado criado na unidade.

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