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"Cinco milhões de euros são trocos para o BCP"

O Ministério Público (MP) defendeu esta manhã que o BCP deve pagar a coima de cinco milhões de euros que lhe foi aplicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) por prestação de informação falsa ao mercado, no âmbito da utilização de sociedades “offshores” para compra de acções próprias.

Maria João Gago mjgago@negocios.pt 30 de Junho de 2010 às 14:42
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O Ministério Público (MP) defendeu esta manhã que o BCP deve pagar a coima de cinco milhões de euros que lhe foi aplicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) por prestação de informação falsa ao mercado, no âmbito da utilização de sociedades “offshores” para compra de acções próprias.

“São trocos para o BCP”, afirmou o representante do MP na primeira sessão do julgamento relativo à impugnação judicial da coima interposta pelo banco liderado por Carlos Santos Ferreira, que começou esta manhã em Lisboa.

Para o MP, “o valor da coima deve ser confirmado sem suspensão parcial”. Afinal, sublinhou o representante do Ministério Público, “houve uma actuação escondida, nas costas do mercado, nas costas dos accionistas” por parte do banco. Isto porque as “offshores”, cujos proveitos e responsabilidades sempre reverteram a favor do BCP, chegaram a ter 5% de capital próprio sem que esse facto fosse reconhecido nas contas do banco.

Nas alegações finais, que se prolongaram por cerca de uma hora, o jurista contestou uma a uma as falhas identificadas pelo BCP no documento de impugnação judicial. Invocou decisões de tribunais superiores para contestar a nulidade pedida pelo banco por considerar que houve sobreposição das funções de supervisor e investigador na actuação da CMVM, o que impediu que o BCP usasse o direito à não incriminação. “A CMVM abriu o processo de contra-ordenação depois do processo de supervisão. Não vejo que haja melhor solução do que esta”, afirmou o procurador.

Quanto às críticas de que o processo foi rápido de mais e que o banco não teve tempo para se defender adequadamente, o MP chegou mesmo a ser irónico. “Todos louvaram a reacção da justiça no caso Madoff. Aqui espanta-me que alguns protestem pela rapidez da justiça”, afirmou, alegando que a CMVM deu ao banco o tempo previsto para se defender e que foi o BCP que prescindiu de apresentar testemunhas.

Durante a tarde caberá aos advogados do banco apresentar os seus argumentos para tentarem evitar o pagamento da coima de cinco milhões de euros.

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