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"Nacionalizar SLN poderia ser inconstitucional"

O ministro das Finanças esclareceu hoje que o Governo apenas nacionalizou o BPN e não a "holding" Sociedade Lusa de Negócios (SLN) por acreditar que essa decisão seria desproporcionada e, nessa medida, "poderia estar ferida de inconstitucionalidade".

Alexandra Machado amachado@negocios.pt 18 de Junho de 2009 às 20:55
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O ministro das Finanças esclareceu hoje que o Governo apenas nacionalizou o BPN e não a “holding” Sociedade Lusa de Negócios (SLN) por acreditar que essa decisão seria desproporcionada e, nessa medida, “poderia estar ferida de inconstitucionalidade”.

A afirmação de Teixeira dos Santos, perante a comissão parlamentar de inquérito sobre o BPN, surgiu na sequência de uma pergunta do deputado comunista Honório Novo que quis saber as razões que levaram o Governo a optar apenas pela nacionalização do banco, e não por toda a área financeira da SLN, designadamente o negócio segurador.

Teixeira dos Santos começou por explicar que o Governo e, posteriormente o Banco de Portugal, partiram da análise do plano de reestruturação apresentado por Miguel Cadilhe, então administrador, plano esse que já pressuponha, no mínimo, um “envolvimento significativo do Estado da ordem dos 600 milhões de euros” e que já fora avaliado na expectativa de que o envolvimento do Estado “acabaria por ser bem maior, à medida que o valor das imparidades fosse verificado”.

Segundo explicou o ministro, a intervenção do Estado teve por único objectivo “impedir uma crise sistémica do sistema financeiro, que ocorreria com grande grau de probabilidade numa situação em que BPN não pudesse honrar os seus compromissos”.

“A acção do Estado tem de ser proporcional aos objectivos que se querem atingir” e o ambiente de crise “não pode ser pretexto para enveredarmos na estatização da economia”. “A nacionalização de todo o grupo iria constituir para o Estado um problema ainda maior do que temos com a situação do banco” e, por ser desproporcionada “poderia estar ferida de inconstitucionalidade”.

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