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Rave contratou sem concurso público

O Tribunal de Contas (TC) diz que a Rave, empresa responsável pela implementação do TGV em Portugal, contratou por ajuste directo quando não o podia fazer, ou seja, em situações de contratos com valor acima dos 400 mil euros.

Alexandra Noronha anoronha@negocios.pt 28 de Novembro de 2007 às 12:43
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O Tribunal de Contas (TC) diz que a Rave, empresa responsável pela implementação do TGV em Portugal, contratou por ajuste directo quando não o podia fazer, ou seja, em situações de contratos com valor acima dos 400 mil euros.

Segundo um relatório do TC publicado hoje, a Rave "contratou, por ajuste directo precedido de consulta, uma prestação de serviços — contrato para elaboração do Plano Estratégico do Empreendimento - , pelo montante de 753,3 mil euros". Além disso, a empresa celebrou um contrato para a prestação de serviços de acompanhamento e revisão de projectos de instalações fixas de tracção eléctrica por um valor de 369,8 mil euros, abaixo do limite, mas este contrato, que foi feito por um ano, prevê a sua prorrogação, pelo que pode ultrapassar os 400 mil euros.

O TC afirma ainda que a Rave pagou honorários no valor de 257 mil euros ao Instituto do Ambiente e Desenvolvimento sem ter efectuado qualquer contrato de prestação de serviços com esta entidade.

Segundo o relatório, a Rave falhou também na publicação de "anúncios periódicos indicativos relativos aos contratos de fornecimento, empreitada e prestação de serviços com valor estimado igual ou superior a 750 mil euros".

Em sede de contraditório, a Rave afirmou que, no que diz respeito às práticas de contratação pública, a empresa tem vindo a cumprir as disposições legais, mas que adoptará todas as medidas necessárias "para a melhoria dos procedimentos de contratação".

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