Comércio Redunicre assegura cumprir lei no Imposto do Selo sobre cartões

Redunicre assegura cumprir lei no Imposto do Selo sobre cartões

A maior rede de pagamentos com cartões em Portugal recorre à lei para lembrar que o pagamento do Imposto de Selo “é da responsabilidade dos clientes das instituições financeiras”. Por isso, esse pagamento cabe aos comerciantes.
Redunicre assegura cumprir lei no Imposto do Selo sobre cartões
Reuters
Wilson Ledo 10 de janeiro de 2017 às 13:13

A Unicre assegurou esta terça-feira, 10 de Fevereiro, que se limita a cumprir a lei na cobrança do Imposto do Selo sobre Cartões. A posição surge depois de o jornal Público ter noticiado que os comerciantes estão "surpreendidos" com esta situação.


A instituição dona da Redunicre, a maior rede de aceitação de cartões de pagamento em Portugal com cerca de 80 mil terminais, lembra que foi aprovada a mudança à lei em Março de 2016.


"De acordo com esta alteração (…) a incidência económica do imposto decorrente de operações baseadas em cartão é da responsabilidade dos clientes das instituições financeiras", afirmou.


Assim, cabe aos comerciantes o pagamento do imposto em questão. O Imposto do Selo é de 4% sobre as comissões cobradas pelos bancos nos pagamentos com cartões. Assim, num pagamento de 25 euros, é cobrada uma taxa de serviço de 1%, o que dá 25 cêntimos. É sobre ela que incide o Imposto do Selo, aqui de um cêntimo. O comerciante paga assim 26 cêntimos no total.


O novo tributo, que começou a ser cobrado pelos comerciantes no início de Dezembro pela Redunicre, surpreendeu a hotelaria e restauração. A AHRESP, associação que representa o sector, diz ter recebido queixas nesse sentido e encontra-se a preparar uma alternativa: um sistema próprio de pagamentos móveis denominado Seqr, em parceria com uma empresa sueca.


Ao Público, o Ministério das Finanças lembrou que o Imposto do Selo já era "devido anteriormente, tendo o Orçamento do Estado de 2016 apenas clarificado a sua exigibilidade". Na prática, as instituições pagavam mas não cobravam aos comerciantes.


O Negócios já antecipava, em Fevereiro do ano passado
, que apesar de a taxa incidir sobre a banca, que é quem entrega a respectiva receita ao Estado, existia o risco de a taxa ser repercutida sobre os comerciantes ou até sobre os clientes.

No ano passado, as compras através da Redunicre superaram os 16.600 milhões de euros.




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