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Reformados da Carris e Metro em tribunal contra suspensão dos complementos de reforma

Medida inscrita no Orçamento do Estado vale poupança anual de 25 milhões de euros e está também a ser analisada pelo Tribunal Constitucional.

Negócios negocios@negocios.pt 29 de Abril de 2014 às 10:50
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Mais de uma centena de ex-trabalhadores da Metro de Lisboa e da Carris avançaram com providências cautelares para travar a suspensão dos complementos de pensão nestas empresas públicas, de que beneficiam perto de cinco mil reformados, que entrou em vigor no início de 2014, noticia esta terça-feira o jornal "Público".

 

Em causa estão reformados, explicou o advogado, Vítor Ferreira, para os quais será possível comprovar a “incapacidade que manifestam em cumprir com as suas obrigações financeiras”, dado que, em alguns casos, estas prestações representavam mais de 50% dos rendimentos.

 

Já no início do ano, as estruturas sindicais tinham avançado com acções suspensivas em representação dos sócios e uma primeira audiência está marcada para esta quarta-feira no Tribunal de Cascais, indica o mesmo jornal. Também o advogado António Garcia Pereira, em representação de quase 300 reformados destas duas empresas públicas, está a preparar acções para entrarem nos tribunais em Maio, alegando a inconstitucionalidade da medida.

 

Esta é uma das disposições do Orçamento do Estado para este ano que foi incluída pelos partidos da oposição nos pedidos de fiscalização sucessiva ao diploma por parte do Tribunal Constitucional. O corte neste benefício, que é aplicado quando estas empresas públicas apresentam prejuízos em três anos consecutivos, está avaliado em 25 milhões de euros anuais. 

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