Telecomunicações Regulador das comunicações aplica multas de 3,3 milhões até julho

Regulador das comunicações aplica multas de 3,3 milhões até julho

A Anacom revela ter aplicado multas de mais de 3,3 milhões até julho - um período no qual foram instaurados 91 novos processos.
Regulador das comunicações aplica multas de 3,3 milhões até julho
Pedro Elias
Ana Batalha Oliveira 12 de agosto de 2019 às 13:17

A Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações, o regulador das comunicações em Portugal, aplicou um total de 3,3 milhões de euros em coimas desde o início do ano até julho, informa a entidade em comunicado.

As coimas decorreram da interposição de 110 processos, dos quais 43% - 48 - resultaram na aplicação de multas. Entre estes, "destacam-se os processos relativos a violação de regras em matéria de denúncias contratuais por iniciativa dos assinantes", aponta o regulador.

Para além do referido, as multas foram motivadas por infrações nas normas relativas à utilização de redes e serviços de radiocomunicações, pelo incumprimento de obrigações de informação à Anacom, ou pela quebra de regras relativas a instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios e urbanizações, entre outros casos.

Além das coimas, foram aplicadas admoestações em oito processos. Outras decisões ditaram a absolvição ou o arquivamento dos casos.

Paralelamente, foram abertos 163 processos até julho, decorrentes de reclamações rececionadas e de ações de fiscalização efetuadas. Nos mesmos sete meses, foram instaurados 91 processos, sendo que a esmagadora maioria está relacionada com o regime de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios e em urbanizações, seguindo-se os processos relativos a redes e serviços de comunicações eletrónicas e a serviços postais.




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