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Regulador de telecomunicações obriga PT a rever preços

A Anacom concluiu na sua análise do mercado de acesso à rede fixa que terão que ser impostas medidas, nomeadamente ao nível do preço do acesso aos cabos submarinos nas ilhas.

Fátima Barros, presidente da Anacom, no Congresso das Comunicações, que terminou quinta-feira, 20 de Novembro, em Lisboa.
Pedro Elias/Negócios
Negócios negocios@negocios.pt 23 de Dezembro de 2014 às 12:34
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O regulador de telecomunicações, na análise ao mercado grossista de acesso fixo, "concluiu que o grupo PT detém um poder de mercado significativo" e nessa medida "devem ser impostas as obrigações de acesso à rede e utilização de recursos de rede específicos, de não discriminação, de transparência, de separação de contas e de controlo de preços e contabilização de custos e reporte financeiro, obrigações ex-ante", pode ler-se no relatório de decisão.

 

O regulador, liderado por Fátima Barros (na foto), diz ainda que "reconhecendo o constrangimento na oferta de serviços de comunicações electrónicas por parte dos operadores alternativos, devido à absoluta necessidade de alugar à PTC circuitos nas rotas para o continente (e inter-ilhas), entendeu necessário impor condições diferenciadas, mais precisas e adequadas, especialmente ao nível dos prazos de fornecimento e qualidade de serviço, bem como dos preços, na oferta grossista regulada".

 

Para a Anacom é claro que "não se vislumbra qualquer viabilidade técnica e económica para uma eventual extensão da rede de transporte própria por parte dos operadores alternativos nestas rotas".

 

Concluindo assim "que não existem indícios de que o grupo PT ajuste, ou tenha ajustado no passado, os seus preços como resposta às alterações de preços".

 

Durante o congresso das comunicações, Miguel Almeida, presidente da Nos abordou o tema. A Nos tem participação accionista na Nos Madeira e Nos Açores. Miguel Almeida, presidente da Nos, disse que "a Madeira e Açores correm o risco de ficar isolados da sociedade digital" por causa dos preços que se tem de pagar pelas ligações em cabos submarinos aos arquipélagos. 

 

E até deixa a interrogação: "É subjectivo se foi a PT que os pagou". Os cabos submarinos são propriedade da PT e os preços têm sido alvo de queixas dos outros operadores.

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