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REN ganha processo em tribunal e volta a ligar a linha de muita alta tensão

O Tribunal de Sintra considerou improcedente a acção da Junta de Freguesia de Monte Abraão contra a Redes Energéticas Nacionais (REN) e a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce pode voltar a ser ligada.

Negócios com Lusa 30 de Julho de 2008 às 10:48
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O Tribunal de Sintra considerou improcedente a acção da Junta de Freguesia de Monte Abraão contra a Redes Energéticas Nacionais (REN) e a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce pode voltar a ser ligada.

De acordo com o acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, o colectivo de juízes considera "improcedente, por não provada", a acção que a Junta de Freguesia interpôs contra a REN e o Ministério da Economia e da Inovação, no qual pedia a suspensão do acto de licenciamento da linha de muito alta tensão Fanhões/Trajouce.

O tribunal considerou ainda que não ficou provado que a instalação e transporte de electricidade, em regime de alta tensão, implica degradação do ambiente e que diminui a qualidade de vida das populações.

A presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos, adiantou à Lusa que "a linha pode voltar a ser ligada" e que vai recorrer desta decisão para o Tribunal Fiscal e Administrativo do Sul, e daí "até às últimas instâncias".

"Não estava esperançada em ganhar esta acção no Tribunal de Sintra porque já lá perdemos três providências cautelares, que mais tarde, e após recurso, viemos a ganhar no tribunal administrativo do sul", disse a autarca.

Fátima Campos disse sentir-se satisfeita com a decisão, "mais não seja porque serviu para a REN respeitar a população".

"Agora já explicam o que faz mal e se faz mal à saúde. Estou contente porque fiz mexer o País e cada vez mais há processos contra a REN", disse.

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