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Resolução do Parlamento sobre redução do ISP publicada em Diário da República

A resolução da Assembleia da República recomendando ao Governo a “redução imediata do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo” foi publicada esta quinta-feira em Diário da República.

Negócios jng@negocios.pt 09 de Agosto de 2018 às 09:54
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A resolução da Assembleia da República recomendando ao Governo a "redução imediata do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo" foi publicada esta quinta-feira em Diário da República.

Na resolução, aprovada a 18 de Julho, o Parlamento insta o Executivo liderado por António Costa a que "publique, no prazo de 10 dias, o montante estimado da receita adicional do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em relação aos preços dos combustíveis em 2018, comparando com a previsão dessa receita fiscal considerada na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018, entregue em Outubro de 2017, tendo em conta as variações do preço do petróleo, das taxas de câmbio EUR-USD e dos actuais preços dos combustíveis face aos subjacentes àquela proposta".

Os deputados recomendam ainda que o Governo "proceda à imediata redução do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, adequando-o à estimativa de receita adicional de IVA resultante da subida do preço do barril de petróleo, garantindo a neutralidade ao nível da receita fiscal", bem como "retome as revisões trimestrais do ISP, publicando simultaneamente uma actualização das previsões de variação na receita de IVA sobre os combustíveis e da portaria que estabelece as taxas de ISP, alterando este imposto em consonância com tais variações, de modo a garantir a neutralidade ao nível da receita fiscal".

Por último, a resolução pretende que o Executivo "pondere eventuais medidas adicionais à adequação do ISP face às perspectivas de evolução do mercado de combustíveis".

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