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Salgado em 2013: “Nunca fugi aos impostos nem sou suspeito disso ou de qualquer outra coisa”

Em Janeiro de 2013, Ricardo Salgado garantia ao Negócios que "nunca fugi aos impostos", numa declaração que assumia ter aderido ao regime de regularização fiscal.

Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 24 de Julho de 2014 às 12:05

O próprio DCIAP confirmava, na altura, que Ricardo Salgado não estava envolvido no Monte Branco. O Negócios recorda-lhe agora o que se escreveu sobre este caso e as declarações que o ex-presidente do BES deu ao Negócios. Os textos foram publicados em Janeiro de 2013.

 


 

 

DCIAP diz que Ricardo Salgado não está envolvido no Monte Branco

Procuradoria justifica convocatória do DCIAP e escreve que Ricardo Salgado não é suspeito e nem há indícios de prática de ilícito fiscal. Presidente do BES fala pela primeira vez do caso e explica adesão a amnistia fiscal e regularização de declaração de IRS. Negócios conta tudo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um despacho em que considera que Ricardo Salgado não é suspeito no caso Monte Branco. E que não existem indícios de crimes fiscais. O procurador autoriza a publicação do despacho, o que o Negócios faz na íntegra, e em exclusivo, nos parágrafos seguintes. Para Ricardo Salgado, este despacho é prova cabal da sua inocência.

O despacho é uma resposta a um requerimento de Ricardo Salgado, que prestou declarações no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em Dezembro, no âmbito da Operação Monte Branco, o que então foi noticiado pelo "Público". O documento é assinado pelo procurador responsável pela investigação do caso, Rosário Teixeira, e tem data de 18 de Janeiro, um dia depois de o "i" ter noticiado que Ricardo Salgado realizou rectificações à sua declaração de rendimentos de 2011.

O requerimento

"O requerente prestou depoimento, como testemunha, nos presentes autos relativamente a diversos segmentos de facto relacionados com movimentos financeiros que aqui foram detectados e com o facto de ter sido identificado como cliente de um dos arguidos conexos com a entidade AKOYA", arranca o texto. O arguido em causa, que não é identificado no despacho, será Nicolas Figueiredo. 

O despacho tem quatro parágrafos. O segundo é: "Face aos factos até agora apurados nos presentes autos, não existem fundamentos para que o agora requerente, Dr. Ricardo Salgado, seja considerado suspeito, razão pela qual foi ouvido como testemunha". 

No terceiro parágrafo, o documento esclarece: "Designadamente, em face das declarações fiscais conhecidas nos autos, não existe, com referência aos indícios até agora recolhidos, fundamento para imputar ao requerente a prática de qualquer ilícito de natureza fiscal".

No último parágrafo, a PGR salienta que "Caso o requerente assim o entenda, nada obsta, da nossa parte, a que o presente despacho seja divulgado a terceiros, uma vez que tal divulgação não se mostra susceptível de prejudicar a investigação."

"Nunca fugi aos impostos" 

Ricardo Salgado considera o despacho cabal. Confrontado esta terça-feira pelo Negócios quanto às notícias sobre a sua adesão ao programa RERT (regularização de capitais no estrangeiro) e rectificações da declaração de rendimentos, o presidente executivo do BES falou pela primeira vez do assunto (ver textos relacionados), começando por dizer: "Nunca fugi aos impostos nem sou suspeito disso ou de qualquer outra coisa". 

A operação Monte Branco, recorde-se, está relacionada com um alegado esquema de fuga ao fisco e branqueamento de capitais através da Akoya, sociedade suíça de gestão de fortunas detida por dois dos arguidos neste processo, Michel Canals e Nicolas Figueiredo, antigos quadros do banco suíço UBS, além de Álvaro Sobrinho, presidente não executivo do BES Angola. Segundo explicou o Ministério Público, em nota de Dezembro, em causa está um conjunto de movimentos financeiros, ocorridos entre 2006 e 2012, realizados no quadro de um esquema de ocultação da origem dos fundos e da sua conversão em numerário, abrangendo montantes, na totalidade, "superiores a 30 milhões de euros". 

 


 

 
Ricardo Salgado: "Dinheiro do RERT foi todo ganho no estrangeiro"
Ricardo Salgado confirma que aderiu ao RERT III, programa de regularização tributária. E diz mais: aderiu ao RERT III (de 2012), mas também ao RERT II (2010) e RERT I (2005). Mas nunca tirou dinheiro de Portugal, garante.

Os rendimentos foram originados quando trabalhava no estrangeiro, após sair de Portugal em 1975. E não cuidou de os regularizar no regresso, em 1992, por ter ficado à espera de um programa destes, justifica.

O RERT - Regime Excepcional de Regularização Tributária deu amnistia a capitais que estavam no estrangeiro sem serem declarados em Portugal. A terceira edição desse programa terminou com mais de três mil milhões de euros regularizados. A adesão de Ricardo Salgado ao programa foi noticiada em 2012 pelo "Diário de Notícias". 

Segundo o próprio explicou ao Negócios, o dinheiro regularizado através do RERT "foi ganho no estrangeiro", durante os 18 anos em que trabalhou fora de Portugal. "Todo o rendimento ganho em Portugal ficou em Portugal e pagou todos os impostos em Portugal. O dinheiro do RERT foi dinheiro ganho exclusivamente no estrangeiro." 

A pergunta é então: porque é que o dinheiro não foi declarado quando, em 1992, regressou a Portugal? Salgado responde que, por um lado, "precisava de manter capital fora de Portugal para fazer face aos investimentos no grupo", que tem sede no Luxemburgo. Por outro lado, estavam a ocorrer programas de regularização noutros países, pelo que era expectável que ocorressem em Portugal e, diz, valia a pena esperar. "Cerca de 10 países europeus aderiram a estes programas. Alguns desses países em várias ocasiões". Além destas razões, Salgado adita que o regresso a Portugal foi feita "com alguma prudência, tendo em conta a forma como havíamos saído e a experiência vivida com as nacionalizações…"

Ricardo Salgado saiu de Portugal em 1975, depois das nacionalizações, tendo vivido no Brasil até 1982, ano em que mudou para a Suíça. Aí trabalhou até regressar a Portugal em 1992, com a privatização do BES

"Uma parte do capital gerado no estrangeiro regressou a Portugal via aumentos de capital da ‘holding’", que depois se traduziram em aumentos de capital do banco. Além da privatização, "já fizemos nove aumentos de capital no BES. Ao todo, o grupo trouxe para Portugal desde 1992 cerca de cinco mil milhões de euros." 

"Há uma conotação negativa do RERT, por poder estar ligado à saída ilegal de capitais do país, mas não foi isso que sucedeu comigo nem com os membros do Grupo. No meu caso, todo esse capital foi gerado no estrangeiro durante esses cerca de 20 anos. Desde que cheguei a Portugal, em 1992, todos os impostos foram pagos impreterivelmente. Nos quatro anos anteriores ao RERT, paguei quase quatro milhões de euros de impostos em Portugal", revela.

O facto de ter feito os três RERT decorre das alterações patrimoniais no estrangeiro ao longo dos anos, diz. "Não há qualquer relação entre o RERT e o Monte Branco. Eu já tinha aderido aos RERT anteriores, desde 2005, e não havia Monte Branco nenhum nessa altura". Além disso, diz, "entreguei o RERT a 30 de Maio de 2012, dias depois de o caso ser tornado público. Não teria tido tempo para tratar de um caso tão complexo em meia dúzia de dias". O caso foi revelado pela "Sábado" a 24 de Maio desse ano.

Sobre as fugas de informação, Salgado não comenta. Diz apenas: "Com o RERT III houve regularização de 3,4 mil milhões de euros. Noto que apenas o meu nome se tornou conhecido…"

 

RERT e "processo electrónico" explicam correcções fiscais
 

"É verdade que apresentei três declarações correctivas ao apuramento da matéria colectável para efeitos do IRS de 2011", assume Ricardo Salgado, que afirma que elas decorreram do RERT, que abrange capitais até final de 2010. A regularização da declaração de IRS abrange o período seguinte, 2011.

As declarações correctivas foram noticiadas pelo "i" em Janeiro, ascendendo a 8,5 milhões de euros. Elas "foram apresentadas de forma voluntária e não por pressão ou reacção ao que ou a quem quer que seja", diz Salgado. E explica cada uma.

"Uma é óbvia, é consequência da adesão ao próprio RERT III. O RERT III teve como referência os patrimónios existentes fora de Portugal à data de 31 de Dezembro de 2010. A data-limite para adesão ao RERT III foi prorrogada até Julho de 2012. Logo, a declaração de IRS de 2011 foi devida antes de finalizado o período legal de adesão ao RERT III". Ora, diz, "os rendimentos gerados por esses patrimónios em 2011 tiveram de ser acrescidos à matéria colectável em sede de IRS de 2011. Como a declaração tinha sido entregue antes da finalização do próprio RERT, parece-me óbvio e inevitável que tinham sido declarados através de uma declaração correctiva." 

A segunda regularização "tem que ver com acréscimos patrimoniais apenas apurados posteriormente, referentes ao ano fiscal de 2011. Como tal, tiveram de ser objecto de correcção à declaração de impostos desse ano." 

Depois, vem uma questão informática: "o preenchimento das declarações fiscais por processo electrónico é padronizado e algo limitativo quanto às opções e alternativas de preenchimento. Tratando-se de rendimentos obtidos no estrangeiro, resultantes da concretização de investimentos e actividades pessoais, o enquadramento nas categorias de rendimentos sujeitos a imposto, disponíveis da versão electrónica, não foi automático." Por causa disso, diz Ricardo Salgado, "a liquidação automática processada, remeteu para uma taxa de IRS marginal inferior à taxa aplicada à minha declaração principal, o que considerei inadequado." 

Ou seja, os rendimentos estavam a pagar um imposto inferior ao suposto. Por isso, "e mais uma vez de forma totalmente voluntária e fiscalmente transparente, apresentei uma terceira declaração correctiva para aumentar o montante do imposto liquidado." 

Qual a origem do dinheiro? Ricardo Salgado diz apenas que a rectificação decorre do RERT e inclui outros rendimentos obtidos no estrangeiro. E que nenhum desses rendimentos provém de participações sociais – "não tenho quaisquer participações sociais em empresas fora do GES a não ser participações em sociedades familiares". E desabafa: "É extraordinário ver a minha declaração de rendimentos assim nos jornais…" 

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