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Santa Casa no Montepio pode obrigar a avaliação de Bruxelas

O Governo passou para o Banco de Portugal a avaliação da legalidade da entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Montepio, à luz das regras de ajudas de Estado.      

Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 17 de Janeiro de 2018 às 11:40
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A entrada da Santa Casa da Misericórdia na Caixa Económica Montepio Geral pode obrigar a uma avaliação da Comissão Europeia, à luz das regras de ajudas de Estado, por estar em causa dinheiro público. O que poderá impor limitações à instituição financeira.

 

O jornal Eco avança, esta quarta-feira, que os especialistas por si contactados defendem que o investimento no Montepio pela Santa Casa, por ser uma entidade que entra para o perímetro das contas públicas, e que tem o exclusivo dos jogos sociais, poderá obrigar a uma análise da Comissão Europeia.

 

"Quem está a desenvolver a possibilidade desta associação [entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a Caixa Económica Montepio Geral] e quem tem a responsabilidade de a acompanhar, do ponto de vista da sua legalidade, estará decerto atento a esta questão", respondeu José Vieira da Silva, na audição parlamentar da comissão de Trabalho, que ocorreu esta quarta-feira, 17 de Janeiro.

 

Uma das entidades que deverá fazer essa avaliação, frisou o governante, é o Banco de Portugal, o supervisor da banca e, portanto, da caixa económica.

 

Ainda assim, Vieira da Silva, considera que, com os dados de que dispõe, essa avaliação por Bruxelas não é uma inevitabilidade. "Não creio que tenha sido levantada [a questão das ajudas de Estado] noutros investimentos da Santa Casa no passado recente. Se a questão se colocar, uma resposta terá de ser encontrada".

 

"Pela avaliação que faço neste momento, mas não sou especialista, não me parece que o risco seja significativo", justificou o ministro do Trabalho.

 

As regras de ajudas de Estado podem impor limites no negócio e na instituição financeira visada, pela possibilidade de utilização de dinheiros públicos.

 

O ministro foi chamado ao Parlamento para esclarecer os "contornos" do negocio através do qual a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa admite investir até 200 milhões de euros para ficar com um máximo de 10% do capital da Caixa Económica Montepio Geral. Foi a segunda vez que Vieira da Silva foi convocado para explicar aos deputados. Na audição, o governante, que repetiu que não "empurrou" ninguém para que o negócio se efectivasse, defendeu que a separação abrupta entre a caixa e a mutualista pode ter riscos, se quiser apagar a "associação histórica" entre ambas. Mais uma vez, foi prometido para breve uma nova supervisão das mutualidades. 

 

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