Tecnologias Secretaria de Estado da Cultura remete decisão sobre cópia privada para o Parlamento

Secretaria de Estado da Cultura remete decisão sobre cópia privada para o Parlamento

A Secretaria de Estado da Cultura, autora da proposta que levou à aprovação no Parlamento das taxas sobre suportes digitais, deixa agora a decisão do assunto para o Parlamento, depois do veto do Presidente.
Secretaria de Estado da Cultura remete decisão sobre cópia privada para o Parlamento
Miguel Baltazar/Negócios
Alexandra Machado 01 de abril de 2015 às 17:40

A Secretaria de Estado da Cultura deixa, agora, ao Parlamento a resolução para a lei da cópia privada, vetada esta terça-feira, 31 de Março, pelo Presidente da República. 

 

Contactada pelo Negócios para comentar esta decisão de Cavaco Silva de devolver à Assembleia da República o diploma, a Secretaria de Estado da Cultura lembra que o caso agora passa para os deputados.

 

"O Governo enviou à Assembleia da República uma proposta de lei que procede à segunda alteração à Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro, que regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensação equitativa relativa à cópia privada, proposta essa que foi aprovada pelo Parlamento e que o Senhor Presidente da República, no âmbito dos seus poderes constitucionais, decidiu não promulgar, devolvendo-a à Assembleia da República. Compete agora à Assembleia da República pronunciar-se sobre esta matéria". E é o comentário que fonte oficial da Secretaria de Estado da Cultura fez, acrescentando que tomou conhecimento do veto terça-feira à tarde.

 

Segundo o Observador, que cita fontes anónimas, o PSD estará disposto a deixar cair a lei da cópia privada.




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