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Segurança Social aperta cerco a 117.500 empresas

O Governo apresenta hoje um plano de combate à evasão nas contribuições para a Segurança Social e também um segundo plano de combate à fraude no acesso às prestações sociais. José Sócrates quer um controlo mais apertado à veracidade das contribuições decl

Negócios negocios@negocios.pt 22 de Abril de 2005 às 09:45
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O Governo apresenta hoje um plano de combate à evasão nas contribuições para a Segurança Social e também um segundo plano de combate à fraude no acesso às prestações sociais. José Sócrates quer um controlo mais apertado à veracidade das contribuições declaradas pelas empresas e combater as baixas fraudulentas.

Segundo o «Semanário Económico», o Ministério da Segurança Social vai, até ao final deste ano, notificar para pagamento voluntário de dívida 100 mil contribuintes colectivos. Serão ainda fiscalizadas directamente 17.500 empresas, tendo por base indicadores de risco, como o não envio por um período mínimo de três meses das folhas de remuneração, bem como as empresas devedoras ou que já foram devedoras.

Estas são algumas das medidas constantes no plano de combate à fraude e evasão contributivas e prestacionais na Segurança Social, hoje (22 de Abril) anunciado publicamente pelo primeiro-ministro e pelo ministro do Trabalho e Solidariedade Social. José Sócrates e Vieira da Silva pretendem ainda atacar as fraudes nas baixas médicas, nos subsídios de desemprego e no acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI) através do reforço em 50% do número de fiscalizações.

Com este plano, o Governo dá corpo à prioridade da política socialista anunciada na campanha eleitoral, onde José Sócrates tinha já estimado poupanças de 500 milhões de euros por ano. A palavra de ordem é dissuadir os prevaricadores para que seja possível assegurar a sustentabilidade do sistema público da Segurança Social. O pacote de medidas, avança fonte do gabinete do ministro da Solidariedade Social, Vieira da Silva, conta como eixo central a aposta no desenvolvimento e implementação do Sistema de Informação Integrado e Nacional para uma gestão eficaz e eficiente do Sistema de Segurança Social.

Em causa está o reforço do controlo com recurso a um programa informático, implementando acções imediatas centradas na fiscalização das «variações significativas» nas remunerações anuais dos trabalhadores, nomeadamente nos últimos anos de carreira. Outra fiscalização que será desencadeada incidirá no cruzamento de dados entre as variações do número de trabalhadores incluídos nas declarações de remunerações e o valor mensal de contribuições.

O recurso ao programa informático permitirá ainda efectuar o cruzamento de dados dos rendimentos dos trabalhadores em sede de IRS com as declarações das entidades patronais. Ou seja, será avaliado o historial da empresa em termos de evolução da massa salarial, com o objectivo de verificar se os valores que são descontados estão em conformidade com os vencimentos praticados.

Merecerá também a atenção da Segurança Social o cruzamento de dados entre a Administração Fiscal e os contribuintes que não se tenham inscrito nos prazos legais na Segurança Social.


A mesma fonte salienta ainda que o recurso ao programa informático permite mecanismos de cobrança voluntária ou coerciva, bem como verificar a falta de entrega das contribuições e detectar o pagamento de prestações sobrepostas (por exemplo, subsídios de doença e de desemprego).

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