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Sérgio Monteiro: Privatização da TAP “é, de todos os pontos de vista, um sucesso”

A manutenção do “hub” em Lisboa e a estabilidade laboral são garantias fixadas no negócio. Caso não sejam cumpridas, há multas e o negócio poderá mesmo ser revertido. O Governo acredita que “não há riscos” de o processo parar.

Miguel Baltazar/Negócios

O Governo considera que a proposta de David Neeleman pela TAP é aquela que "atende de forma mais conseguida e mais rápida os desafios que a empresa tem de enfrentar no curto prazo".

 

O consórcio Gateway – liderado pelo dono da Azul em parceria com Humberto Pedrosa da portuguesa Barraqueiro – foi escolhido como o vencedor do processo de privatização da TAP, oferecendo 354 milhões pela empresa. Para o Governo, a privatização "é, de todos os pontos de vista, um sucesso".

 

Esta oferta – que poderá chegar aos 488 milhões de euros tendo em conta o desempenho da TAP em 2015 – representa "mais dinheiro, mais cedo no tempo para fazer face aos desafios de tesouraria que a TAP tem", considerou o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.

 

A pesar na decisão está a capacidade da Azul – a terceira maior companhia aérea brasileira – pela sua "conectividade e capilaridade" operativa no Brasil. Para Sérgio Monteiro, a proposta final de Neeleman é "significativamente melhor" do que a inicial. "A força estratégia da TAP está em África e no continente americano", reforçou.

 

O Governo cumpre assim o seu objectivo de alienar 61% do capital da companhia aérea até Junho de 2015. Esta é a terceira tentativa de privatização da TAP. Pelo caminho ficaram os consórcios liderados por Miguel Pais do Amaral e Germán Efromovich.

 

 

Que garantias foram dadas?

Sérgio Monteiro garante que estão "assumidos compromissos inequívocos" neste acordo fechado com o consórcio Gateway.

 

O primeiro deles diz respeito à estabilidade laboral. "Os acordos de empresa e todos os acordos paralelos e conexos são para ser mantidos. A violação desse compromisso dá direito a multas diárias. No limite, a reversão do negócio, a ser decidida pelo Estado", informou.

 

Outra das garantias é a manutenção do "hub" [plataforma giratória] em Lisboa – "o maior atractivo de valor para esta companhia" – pelo prazo mínimo de 30 anos.

 

Por sua vez, a sede da direcção da TAP em Portugal, as ligações-chave e as obrigações de serviço público são fixadas para o período de 10 anos. Também aqui, o incumprimento das obrigações poderá representar multas diárias e a própria anulação do negócio.

 

O Governo quer agora assinar o contrato o mais rapidamente possível, "não por capricho, mas por necessidade da própria empresa". "A TAP, tendo um valor importantíssimo do ponto de vista estratégico, tinha o seu futuro imediato ameaçado", referiu o secretário de Estado dos Transportes.

 

O processo avança agora para os reguladores. Sérgio Monteiro acredita que "não há riscos nenhuns" que a Comissão Europeia venha travar o processo. Uma das exigências comunitárias diz respeito à titularidade das companhias aéreas ter de ser europeia. A Barraqueiro assegura 50,1% do consórcio, o que é visto como uma garantia nesse sentido.

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