Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

SIC pede “renovação tácita” da licença de televisão

A SIC avançou com uma acção em tribunal contra a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) para que seja reconhecida a "renovação tácita" da sua licença de televisão, depois de já ter pedido, em Maio, a renovação da mesma à AACS.

Daniel Vaz danielvaz@mediafin.pt 07 de Dezembro de 2005 às 19:55
  • Assine já 1€/1 mês
  • ...

A SIC avançou com uma acção em tribunal contra a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) para que seja reconhecida a "renovação tácita" da sua licença de televisão, depois de já ter pedido, em Maio, a renovação da mesma à AACS.

"A SIC propôs uma Acção Administrativa Comum [...] contra a Alta Autoridade para a Comunicação Social, destinada a reconhecer a formação de um acto administrativo tácito positivo no âmbito do procedimento de renovação da licença de exploração da actividade televisiva que foi promovido pela SIC no dia 30 de Maio de 2005", afirma a Impresa, que detém a estação, em comunicado.

"A acção administrativa corresponde ao legítimo exercício do direito de a SIC ver formalmente reconhecida a renovação da licença televisiva actualmente em vigor, já ocorrida de acordo com as conclusões dos Pareceres de especialistas na matéria por si consultados, tendo igualmente sido peticionada a condenação da Alta Autoridade para a Comunicação Social na prática de acto que titule formalmente a dita renovação tácita", esclarece ainda a empresa em comunicado.

A renovação das licenças foi pedida pela SIC em Maio e pela TVI em Junho. A AACS, órgão responsável pela renovação das mesmas, vai ser substituído por um novo organismo regulador, a ERC.

Mais lidas
Outras Notícias