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Sistema financeiro vai ter nova lei geral no próximo mês

O Governo vai avançar no próximo mês com um anteprojecto de elaboração "da primeira lei geral do sistema financeiro", adiantou fonte oficial do gabinete de Fernando Teixeira dos Santos, quando questionado sobre se o Executivo pretende acolher as propostas apresentadas na terça-feira à noite pelo governador do Banco de Portugal, no Parlamento.

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O Governo vai avançar no próximo mês com um anteprojecto de elaboração "da primeira lei geral do sistema financeiro", adiantou fonte oficial do gabinete de Fernando Teixeira dos Santos, quando questionado sobre se o Executivo pretende acolher as propostas apresentadas na terça-feira à noite pelo governador do Banco de Portugal, no Parlamento.

Entre outras medidas, Vítor Constâncio defendeu que "é preciso pensar em ir mais longe na moldura penal", no sentido de "ser mais fácil punir e prender os prevaricadores no sector financeiro".

O Ministério das Finanças deixa em aberto a possibilidade de avançar com novas alterações ao quadro sancionatório do sistema financeiro no âmbito desta lei geral para o sector. Isto apesar de ter aprovado, no início de Outubro, uma proposta de autorização legislativa que agrava as penas para as contra-ordenações e crimes financeiros.

"Já foi pedido aos reguladores que identifiquem aspectos que considerem deverem ser contemplados na proposta a elaborar. Assim, contamos ter no próximo mês um anteprojecto para discussão e posterior envio para o Parlamento", adiantou fonte oficial das Finanças.

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