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Sociedade Portuguesa de Autores ameaça processar Estado por causa da lei da cópia privada

A SPA (Sociedade Portuguesa de Autores) ameaça processar o Estado se a lei da cópia privada não chegar ao Parlamento em breve.

"Chegávamos a fazer canções à tarde para cantá-las à noite"
Negócios 15 de Fevereiro de 2013 às 10:09
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A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) ameaça processar o Estado se até ao final deste mês o Governo não entregar no Parlamento a proposta de lei para a cópia privada, tal como tinha sido indicado pelo secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

 

José Jorge Letria, presidente da SPA, acusa o Governo, numa entrevista ao "Sol", de andar a empatar o diploma deliberadamente, por "se preocupar mais com os interesses da indústria em vez do dos autores".

 

Barreto Xavier admitiu em Janeiro que a proposta do Governo para a lei da cópia privada devia chegar ao Parlamento durante o mês de Fevereiro, mas esta semana em declarações à Lusa já indicou que dificilmente esse calendário iria acontecer. 

 

Ao "Sol" fonte da secretaria de Estado explicou o atraso pelo relatório apresentado na Comissão Europeia por António Vitorino sobre a cópia privada e que o Governo quer analisar antes de avançar com o texto. A 30 de Janeiro, o Negócios questionou a assessoria de imprensa da secretaria de Estado da Cultura sobre o tema, perguntando explicitamente se o Governo não deveria aguardar pelas conclusões do trabalho da Comissão Europeia. Mas a secretaria de Estado da Cultura não quis responder à questão.

 

José Jorge Letria entende que "há um lobby, que tem no deputado do CDS-PP Michael Seufert o seu elemento mais activo, muito forte dentro da Assembleia da República, contra a Lei da Cópia Privada. Há interesses que transcendem o próprio Parlamento e que não são propriamente o dos autores. São os interesses dos grandes operadores e da indústria". Por isso, a SPA entende que "adiar mais a lei é insuportável".

 

A lei da cópia privada é uma legislação já existente, que visa remunerar autores, artistas, editores pela cópia de obras protegidas feitas para uso privado. A remuneração é feita através de uma taxa aplicada sobre os equipamentos que permitem gravações. A lei já existe, mas vai ser alargada a outros equipamentos de gravação, incluindo telemóveis, tablets, discos rígidos, caixas descodificadores. Até hoje só sistemas de gravação de CD e DVD estavam incluídos. 

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