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Solução para o Fundo de Resolução admite venda do Novo Banco por 1 euro

A solução para o Fundo de Resolução pagar os empréstimos do Estado em 30 anos não conta com receitas na venda do Novo Banco. No limite, alienação pode ser feita por 1 euro.

Novo Banco – Os grandes bancos têm praticamente todos taxas baixas para as aplicações a prazo, sendo o Novo Banco a excepção. Com o “NB Net 365” é possível obter uma taxa bruta de 0,6% num ano com um investimento mínimo de 500 euros.
Maria João Gago mjgago@negocios.pt 29 de Setembro de 2016 às 22:00
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A extensão do prazo dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução, anunciada esta quarta-feira, foi acordada sem contar com qualquer receita da venda do Novo Banco. No limite, a instituição liderada por António Ramalho pode ser alienada por 1 euro sem que a transacção tenha qualquer impacto no prolongamento da maturidade dos empréstimos.

Como o Negócios avançou, o acordo celebrado com o Governo – já aprovado pela Comissão Europeia – admite que o Fundo de Resolução liquide os financiamentos contraídos para pagar a intervenção no BES e no Banif  em 30 anos, com os seus proveitos regulares (as contribuições ordinárias dos bancos e as receitas do imposto sobre o sector bancário). Ou seja, a solução foi desenhada sem contar com qualquer encaixe na venda do Novo Banco.

Este pressuposto permite proteger o Fundo de Resolução e os bancos participantes dos efeitos negativos de uma alienação feita a um preço simbólico, um cenário que o Banco de Portugal e o Governo não excluem. Uma protecção que continuará a ser válida mesmo que o Novo Banco seja vendido por 1 euro.

"A maturidade do empréstimo será ajustada de forma a garantir que não será necessário proceder à cobrança de contribuições extraordinárias, independentemente das receitas ou das responsabilidades adicionais que o Fundo de Resolução possa vir a receber ou a pagar na sequência das medidas de resolução aplicadas ao BES e ao Banif", sublinha o comunicado do mecanismo liderado por José Ramalho.

No pior dos cenários, o prazo do financiamento deve chegar a 30 anos. Se a venda do Novo Banco gerar algum encaixe, a maturidade do empréstimo pode sempre ser encolhida. Esta lógica foi também tida em conta em relação aos activos do Banif que ficaram na Oitante, veículo detido pelo Fundo de Resolução.

O acordo anunciado esta semana é, para já, válido para o empréstimo de 3.900 milhões de euros contraído junto do Estado para financiar a criação do Novo Banco. Mas deverá ser estendido ao financiamento de 635 milhões concedido por oito bancos para o mesmo efeito e à parte viva (350 milhões) do crédito do Tesouro devido à resolução do Banif.

Banqueiros aplaudem acordo A solução acordada entre o Governo e o Fundo de Resolução, que permite aos bancos pagarem em 30 anos os custos relacionados com as intervenções no BES e no Banif, "era essencial para a preservação da estabilidade do sector", defende Fernando Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB).
O representante dos banqueiros portugueses aplaude o entendimento alcançado, até porque "corresponde, em larga medida, à preconizada pelo sector". No entanto, em declarações escritas ao Negócios, Faria de Oliveira não deixa de sublinhar que a banca está a viver um cenário em que "tem de suportar a pesada factura da resolução de duas das oito maiores instituições financeiras do país, o BES e o Banif".
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